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Entre 18 e 25 de setembro, acontece a Semana Nacional de Trânsito. Nela, é importante relembrar algumas normas de trânsito que visam a segurança viária. Uma delas, não muito recente, trata do uso dos faróis nas rodovias. Apesar de ser um tema já em vigor, ainda há muitos motoristas com dúvidas a respeito do assunto.
A Lei 14.071/2020 entrou em vigor em abril de 2021 e, de lá para cá, mudou algumas normas. Agora, conforme a legislação vigente, para os carros sem DRL (luz diurna), é obrigatório o uso do farol baixo em rodovias de pista simples, situadas fora do perímetro urbano, mesmo durante o dia.
O que são rodovias de pista simples?
Eduardo Alves, instrutor de trânsito do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE), explica: “Rodovia de pista simples é aquela composta por uma faixa de rolamento em cada sentido (mão e contramão) e desde que seja fora do perímetro urbano (dentro da cidade)”.
Alves ainda reforça que isso é válido para qualquer rodovia, seja ela estadual ou federal. Como exemplo de dispensa de uso do facho baixo estão a Bandeirantes, Dutra, Imigrantes e ainda outras vias de São Paulo que possuem pistas duplas. Nos casos semelhantes, não é necessário o uso da luz baixa.
Carro novo e o DRL são obrigatórios?
Atualmente, todos os carros novos já contam com a instalação do DRL. Em 2023, passou a ser obrigatório todos os modelos saírem da fábrica com o equipamento. Durante a noite, entretanto, todos os veículos precisam usar a luz baixa, inclusive os modelos equipados com o DRL.
Qual a penalidade para não conformidade com a lei?
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) prevê punições para condutores que não respeitarem as normas de uso de farol nas rodovias:
- O condutor que deixar de manter a luz acesa será punido com multa de R$ 130,16.
- Essa infração é classificada como média e resulta em quatro pontos na Carteira Nacional de Trânsito.
Por que o uso do farol baixo é tão importante?
O uso do farol baixo durante o dia, especialmente em rodovias de pista simples e fora do perímetro urbano, é uma medida crucial para aumentar a visibilidade dos veículos e prevenir acidentes. Estudos indicam que essa prática pode reduzir a ocorrência de colisões frontais e atropelamentos, contribuindo significativamente para a segurança viária.
Por isso, é essencial que os motoristas estejam cientes dessa obrigatoriedade e cumpram as normas estabelecidas para o trânsito mais seguro. A conscientização e o respeito às leis de trânsito podem salvar vidas e tornar nossas rodovias menos perigosas para todos.
