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A Polícia Federal (PF) suspendeu recentemente a divulgação de dados sobre apreensões de ativos em operações contra o tráfico de drogas. Dados que, até o início do ano, eram compartilhados de forma ampla e considerados um recorde em 2023, agora são admitidos como contendo erros significativos e estão em processo de revisão sem previsão de conclusão.
De acordo com um e-mail enviado para a Controladoria-Geral da União (CGU), a PF relatou que os sistemas utilizados para registrar apreensões e operações policiais estão atualmente repletos de valores exorbitantes, variações anuais inverossímeis e erros materiais expressivos. Este cenário resultou na decisão da CGU, em 10 de setembro, de dar aval para a suspensão da divulgação dos dados.
Por que esses dados foram suspensos?
A principal razão para a suspensão é a inconsistência nos dados que afetam significativamente as estatísticas oficiais de 2022 e 2023. Estes dados estão relacionados a indicadores de descapitalização de organizações criminosas e apreensões de bens como imóveis, veículos e contas bancárias – excluindo as próprias apreensões de drogas.
A revisão da base de dados está sendo realizada por um grupo de trabalho da PF. Esta medida é crucial para garantir a integridade, autenticidade e disponibilidade das informações, conforme preconizado pelo Decreto nº 7.724/2012.
Diferença entre dados oficiais e divulgados
Em junho, a reportagem do Metrópoles destacou uma discrepância entre os dados de apreensões divulgados pela PF em entrevistas e propagandas e os números detalhados enviados através da Lei de Acesso à Informação (LAI). Por exemplo, os dados de 2023 apresentavam uma diferença de R$ 1 bilhão em relação ao valor divulgado inicialmente.
Nesta ocasião, a PF argumentou que as informações enviadas oficialmente deveriam ser desconsideradas, pois estavam em revisão. Embora o diretor de Investigação e Combate ao Crime Organizado, Ricardo Saadi, tenha apresentado números fechados para 2022 e 2023, esses dados também estão sob contínua revisão.
O que indicam os erros de digitação?
Os erros nos registros incluem casos absurdos, como um carro popular avaliado em R$ 5 milhões. Para corrigir essas falhas, uma série de mudanças foi implementada através de novas regras publicadas em uma instrução normativa interna da PF em 19 de junho. Uma das mudanças importantes é a transição do uso do sistema Palas para o novo sistema ePol, visando melhorar a inserção dos dados de apreensão.
Quais são as perspectivas futuras?
Enquanto a revisão dos dados está em andamento, a CGU apoia a decisão da PF de não divulgar informações corrompidas. De acordo com a legislação, documentos preparatórios para decisões ou atos administrativos futuros só podem ser divulgados após a conclusão dessas ações.
Nota oficial da CGU
A Controladoria-Geral da União destacou que a Lei de Acesso à Informação assegura o direito de obter informações íntegras e autênticas. Portanto, não cabe à Administração fornecer informações que reconhece como corrompidas. A SNAI, considerando a continuidade dos trabalhos de revisão pela PF, decidiu pelo desprovimento do recurso do cidadão.
Em resumo, a suspensão da divulgação de dados pela PF é consequência de um esforço para revisar e corrigir erros significativos nos registros anteriores. Embora essa revisão esteja sem prazo definido para conclusão, o objetivo é fornecer informações mais precisas e confiáveis no futuro.
