Recentemente, a rede social X tem sido o centro de uma grande controvérsia. Bloqueada por ordem do ministro Alexandre de Moraes desde 30 de agosto de 2024, a plataforma enfrenta consequências significativas por não cumprir decisões judiciais, como bloquear perfis investigados e pagar multas. A situação levanta um debate profundo sobre liberdade de expressão e o impacto nas eleições.
Segundo informações do g1, o partido Novo e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entraram com ações para questionar a decisão do STF, gerando ainda mais discussões sobre os limites e procedimentos legais adequados para tais questionamentos. De acordo com a PGR, essas ações não são cabíveis para revisar as deliberações do Supremo Tribunal Federal.
A Suspensão do X e os Impasses Jurídicos
Desde que a rede social X foi bloqueada, muitas questões legais surgiram. O partido Novo argumentou que a medida é desproporcional, violando a liberdade de expressão. Eles também apontam que a decisão pode influenciar negativamente o debate público e as eleições de 2024. Segundo o Novo, a medida favorece o próprio ministro Moraes ao reduzir narrativas adversárias.
A OAB, por sua vez, solicitou ao STF que derrubasse a multa de 50 mil reais imposta a quem utilizar “subterfúgios tecnológicos” como VPN para acessar a plataforma. A PGR, no entanto, reafirma que os tipos de ações apresentadas pelo Novo e pela OAB não são adequados para tal questionamento.
Quais São as Vias Legais para Questionar a Decisão do STF?
O Procurador-Geral da República ressaltou que, para questionar a decisão da Primeira Turma do STF, existem procedimentos específicos e que a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) não se aplica nesse caso. Segundo ele, recursos processuais são os métodos apropriados para revisões.
- Recurso no próprio STF: Se contra uma decisão judicial do STF existe um recurso processual, este deve ser usado para revisão.
- Decisão definitiva: Se não houver mais recursos, a deliberação torna-se final e expressa a posição do STF.
- Não cabimento da ADPF: A ADPF não é admissível para questionar decisões judiciais do STF.
O Que Dizem as Autoridades e Orgãos sobre o Bloqueio do X?
Gonet, um dos principais representantes judiciais, declarou que nem mesmo em teoria a ADPF deveria ser utilizada contra decisões do Supremo. Essa opinião é endossada por outros ministros, reforçando que a medida tomada pelo ministro Moraes é válida e proporcional.
No entanto, Elon Musk, proprietário do X, já acatou decisões judiciais em outros países e retirou contas da plataforma, demonstrando que há precedentes para tais ações.
A decisão que bloqueou o X afeta diretamente o fluxo de informações e discussões públicas, especialmente em um ano eleitoral. Para muitos, isso pode ser visto como um cerceamento injusto e prejudicial ao debate democrático.
