A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a Polícia Federal (PF) investigue os acessos ilegais ao Twitter/X no Brasil. O foco da investigação são os usuários que publicaram discursos de ódio e fake news que podem influenciar as eleições municipais. O Twitter/X está suspenso no Brasil desde 30 de agosto, como ordenado pelo ministro Alexandre de Moraes do STF, e referendado pela Primeira Turma da Corte.
Com a decisão de suspensão, Moraes determinou uma multa para quem utilizasse a plataforma de forma indevida, inclusive por meio de redes privadas. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, ressaltou possíveis ilegalidades como acesso à rede social para disseminar discurso de ódio e fake news. Segundo ele, tais ações são um desacato à liberdade de expressão, ao regime democrático e à dignidade das pessoas, especialmente no período eleitoral.
Quais são as Ações da Polícia Federal?
A Polícia Federal está identificando pessoas que continuaram usando o Twitter/X após a suspensão ordenada pelo STF. A identificação desses usuários foi solicitada pela PGR e autorizada por Moraes. Para a PGR, a medida serve para notificar os usuários e, mantendo-se o comportamento, aplicar a multa estabelecida pelo Supremo Tribunal Federal.
O Twitter/X Está Trabalhando para Reverter a Situação?
Sim, o Twitter/X está formalizando um pedido ao STF para que o bloqueio da plataforma seja encerrado. No documento, a defesa do Twitter/X alegará que a empresa já cumpriu todas as solicitações do Judiciário brasileiro, como a indicação de um representante legal, o bloqueio de perfis que violaram a legislação e o pagamento de multas. A decisão final de Alexandre de Moraes é esperada para o próximo fim de semana, após a empresa fornecer informações adicionais.
Por Que a Plataforma Foi Bloqueada Inicialmente?
O Twitter/X foi bloqueado no Brasil por Alexandre de Moraes devido à ausência de um representante legal no país e o não pagamento de multas. A Primeira Turma do STF confirmou a decisão. Recentemente, alguns usuários relataram ter acessado o Twitter/X apesar do bloqueio, utilizando dispositivos Android ou iOS e o navegador Google Chrome. A Anatel afirmou que não houve nenhuma nova decisão liberando o acesso ao Twitter/X no país.
Anatel e a Conduta do Twitter/X
A Anatel acusou o Twitter/X de desrespeitar intencionalmente a ordem judicial. Através de uma nota, a agência informou que, com o apoio das prestadoras de telecomunicações e da empresa Cloudfare, foi possível identificar um mecanismo para restabelecer o bloqueio imposto pelo STF. Segundo a Anatel, o comportamento do Twitter/X demostra uma “intenção deliberada” de não cumprir a ordem judicial.
É evidente que a situação jurídica e tecnológica envolvendo o Twitter/X no Brasil ainda está em desenvolvimento. A tensão entre a PGR, a PF e o STF em relação ao bloqueio e o uso ilegal da plataforma reflete a complexidade dos desafios legais e técnicos no contexto digital contemporâneo. Aguardamos as próximas decisões e desdobramentos para entender o impacto desta medida nas próximas eleições municipais.
