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A Polícia Federal (PF) abriu recentemente uma licitação de aproximadamente R$ 37 milhões para contratar digitadores terceirizados que auxiliarão na gestão dos dados de caçadores, atiradores e colecionadores (CACs). Esta medida está gerando preocupação entre juristas e especialistas no setor, que temem que o manuseio de dados sensíveis por funcionários temporários possa resultar na exposição de informações sigilosas.
A licitação visa suprir a falta de pessoal na PF para operar o sistema de controle de armas, cuja gestão foi transferida do Exército para a Polícia Federal pelo decreto 11.615/2023. Esse decreto estabelece uma transição gradual da fiscalização das armas de fogo dos CACs para a PF, que ficará responsável pelo registro, autorização de compra e venda de armas, concessão de guias de tráfego e fiscalização das atividades dos CACs até janeiro do próximo ano.
Por que a terceirização de dados preocupa?
Especialistas alertam que a contratação temporária para lidar com informações sigilosas sobre armamentos pode aumentar o risco de vazamentos, comprometendo a segurança dos CACs e do sistema de segurança pública. Segundo o promotor de Justiça Luciano Lara, a manipulação ou até a venda desses dados a organizações criminosas é uma possibilidade real.
Quais são os riscos da venda de dados para o crime organizado?
A contratação de mais de 500 funcionários terceirizados para manejar dados sensíveis de registros de armas no Brasil gerou um alerta entre especialistas em segurança. Luciano Lara, especialista em ciências criminais e criador do canal Bê-a-bá do Tiro, destacou que é mais fácil corromper ou cooptar um terceirizado do que um servidor de carreira. Ele aponta a vulnerabilidade existente quando informações sobre acervo de armas, endereços e perfis dos CACs são acessadas por pessoas sem o devido treinamento ou comprometimento ético exigido pelo serviço público.
Como isso impacta a segurança pública?
O jurista Fabrício Rebelo, especialista em direito de armas, salienta que o vazamento de informações pode transformar os donos de armas em alvos de quadrilhas especializadas. Ele critica a terceirização e a transferência da gestão dos CACs do Exército para a Polícia Federal, alegando que isso contraria o Estatuto do Desarmamento.
Qual a posição dos políticos sobre esta medida?
O deputado federal Alberto Fraga (PL-DF), presidente da Comissão de Segurança da Câmara, se posicionou contra a decisão de terceirizar a gestão dos dados de armamentos. Segundo ele, a medida demonstra a “incapacidade” do governo Lula de administrar o Sistema Nacional de Armas. Fraga acredita que o governo deveria focar no combate ao armamento dos bandidos, em vez de desarmar cidadãos de bem.
Novas regras sobre armas prejudicam CACs e clubes de tiro?
As medidas do decreto antiarmas do governo de 2023 já afetaram diretamente o funcionamento dos clubes de tiro e o cotidiano dos CACs. Novas regras, como a restrição do horário de funcionamento dos clubes de tiro e o limite no transporte de armas, devem entrar em vigor em janeiro de 2025. Críticos apontam que o governo Lula está dificultando deliberadamente o acesso e a posse de armas. Luciano Lara acrescenta que a exigência de clubes de tiro ficarem a pelo menos um quilômetro de instituições de ensino inviabiliza o setor.
O que diz o Ministério da Justiça sobre terceirização?
Questionado, o Ministério da Justiça confirmou que a PF abriu um processo licitatório para a contratação de digitadores, visando apoiar o atendimento aos CACs. Informaram também que solicitaram ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos um concurso para servidores administrativos e policiais. Sobre um eventual risco de vazamento de dados sensíveis, o ministério não se pronunciou.
Senado pode alterar decreto sobre armas?
Enquanto se discute a transferência de dados estabelecida pelo decreto presidencial, parlamentares tentam modificar outros pontos do decreto antiarmas de Lula. Um projeto de decreto legislativo que tramita no Senado pode alterar questões como a distância dos clubes de tiro das instituições de ensino e a mudança de categoria das armas. Essas alterações têm a expectativa de serem discutidas novamente após as eleições municipais.
