Nesta quarta-feira (25/9), a Polícia Federal (PF) e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) enviaram documentos sobre o acesso de brasileiros à rede social X ao Supremo Tribunal Federal (STF). A plataforma está suspensa no Brasil desde 30 de agosto por decisão do STF.
A suspensão da rede social X, anteriormente conhecida como Twitter, marcou um período conturbado nas relações entre a Justiça brasileira e plataformas de mídia social. Decretado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Desde a decisão, a Polícia Federal (PF) e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) têm trabalhado para identificar usuários que continuaram a acessar a plataforma por meio de ferramentas como VPNs, apesar da ordem judicial. Os documentos relativos a essas investigações estão resguardados sob sigilo judicial.
Por que o X foi bloqueado no Brasil?
A decisão inicial de suspender o X partiu do ministro Alexandre de Moraes e foi confirmada pela Primeira Turma do STF. O bloqueio visava conter a propagação de conteúdos considerados prejudiciais à democracia e à segurança pública, e remover perfis ligados à disseminação de desinformação.
Na última semana, a Anatel informou ao STF que uma atualização da plataforma X “driblou” o bloqueio, permitindo que alguns usuários acessassem o serviço. A PF começou a identificar esses usuários, que podem ser multados em até R$ 50 mil por dia caso continuem a violar a decisão judicial.
Quais são as consequências para quem infringir a decisão judicial?
Os usuários identificados pela PF que continuaram acessando a rede social X após o bloqueio poderão enfrentar multas significativas. A identificação dessas pessoas foi requisitada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e autorizada por Alexandre de Moraes.
- Suspensão de contas: Perfis envolvidos em disseminação de desinformação foram removidos, incluindo o de figuras conhecidas como Allan dos Santos e Monark.
- Pagamento de multas: Multas que totalizam R$ 18,3 milhões foram quitadas mediante bloqueio de valores da Starlink, uma empresa também de Elon Musk.
O que ainda falta ser cumprido?
Apesar do progresso, restam algumas pendências para que a situação se normalize:
- Junta Comercial: Documentação relativa à Junta Comercial ainda precisa ser apresentada para que o X possa operar legalmente no Brasil.
- Nova multa: Moraes impôs uma nova multa de R$ 5 milhões devido à atualização que permitiu o acesso à plataforma. O X deve pagar essa multa ou recorrer dentro do prazo legal.
- Cloudflare: A plataforma precisa provar que deixou de hospedar seus endereços IP na Cloudflare, em conformidade com a determinação judicial.
A suspensão da rede social X e as subsequentes ações legais destacam a crescente preocupação das autoridades brasileiras com a responsabilidade das plataformas de mídia social. Esse caso serve de precedência para futuras regulamentações e decisões semelhantes, indicando um cenário mais rigoroso e controlado para a operação dessas plataformas no país.
