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O recente bloqueio total do X (antigo Twitter) determinado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), tem gerado controvérsias quanto à legitimidade da ampla defesa nessa situação. Solano de Camargo, presidente da Comissão de Privacidade da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo (OAB-SP), expressou sua preocupação em entrevista à CNN.
Camargo argumenta que a medida pode ser vista como uma violação dos princípios fundamentais de defesa, uma vez que limita as possibilidades de contestação. “No inquérito para investigar milícias digitais, apenas o Ministério Público e os acusados podem recorrer, deixando o X sem possibilidade de defesa”, analisa.
Implicações do bloqueio do X
Segundo Camargo, a atitude de Alexandre de Moraes é controversa porque trata todos os usuários da plataforma da mesma forma, com base em exceções e casos específicos de ilícitos. Isso levanta a questão da justiça e proporcionalidade da medida.
“A decisão se baseia na exceção, na possibilidade de ilícitos na rede. Essa abordagem pode ser considerada autoritária e compromete a participação de todos na plataforma”, ressalta Camargo.
Ampla defesa está comprometida?
Para que crimes cometidos na plataforma sejam devidamente julgados, é vital seguir o devido processo legal, conforme Solano de Camargo. Ele sublinha a importância de um processo justo que permita defesa, investigação e a aplicação de punições adequadas.
“Crimes virtuais podem e devem ser investigados, mas isso tem que ser feito respeitando o devido processo legal, que tem sido uma prática reconhecida por séculos. Só assim, a verdade pode ser apurada com rigor e transparência,” explica.
Resposta do STF e das empresas envolvidas
A decisão ocorreu após o STF intimar Elon Musk, proprietário do X, a nomear um novo representante no Brasil, caso contrário, a rede social seria suspensa. A intimação foi publicada no perfil oficial da Corte na própria plataforma.
O X, por sua vez, anunciou em 17 de agosto de 2024 o fechamento de seu escritório no Brasil, após a ordem de prisão de sua representante local emitida por Moraes. A desobediência das determinações do STF levou ao aumento das multas impostas à empresa.
Com a ausência de representação no Brasil, Moraes direcionou o bloqueio das contas da empresa Starlink, também propriedade de Musk, assegurando o pagamento das multas aplicadas ao X.
Futuro do X no Brasil
Apesar do anúncio de retirada do país, a CNN revelou que o X Brasil ainda mantém seu CNPJ ativo e sede em São Paulo. No entanto, todos os funcionários foram demitidos, levantando dúvidas sobre as futuras operações da empresa no território brasileiro.
O debate sobre liberdade de expressão e ampla defesa continua, enquanto as ações do STF e seus desdobramentos jurídicos permanecem em discussão no cenário público. Este caso ilustra a complexa relação entre regulamentação digital e direitos fundamentais na era das redes sociais.
