Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acompanhou o voto do ministro Nunes Marques para rejeitar uma queixa-crime contra a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). A petição contra a congressista pelo crime de injúria foi apresentada em julho do ano passado pelo também deputado federal Duarte Jr (PSB-MA).
À Suprema Corte, Duarte alegou ter sido vítima de uma ofensa proferida por Zambelli em uma reunião da Comissão de Segurança Pública da Câmara que ocorreu no dia 11 de abril do ano passado, quando o colegiado recebeu o então ministro da Justiça Flávio Dino. Na ocasião, segundo o deputado do PSB, a parlamentar o teria mandado “tomar no c*” após ele ter pedido que fosse mantida a ordem na sessão.
Voto decisivo de Nunes Marques
Nunes Marques, porém, que já havia rejeitado monocraticamente o pedido de Duarte em maio deste ano, reiterou os argumentos utilizados na decisão anterior e negou o prosseguimento da ação. Para o ministro, a imunidade parlamentar que Zambelli possui em razão de seu cargo é “absoluta quanto às manifestações dadas no interior da Casa Legislativa”.
Por essa razão, segundo o ministro, a congressista não pode responder na Justiça por “opiniões, palavras e votos”. Nunes Marques ainda ressaltou que cabe à própria Câmara dos Deputados coibir eventuais “excessos” de seus membros no desempenho das funções.
Limitação da imunidade parlamentar
A imunidade parlamentar é um direito essencial para garantir o funcionamento do Legislativo, permitindo que deputados e senadores expressem suas opiniões sem medo de retaliações judiciais. Mas até onde vai essa imunidade? Para os pronunciamentos feitos no interior das Casas Legislativas, não cabe indagar sobre o conteúdo das ofensas ou a conexão com o mandato, dado que são acobertadas com o manto da inviolabilidade.
Como funciona o Plenário Virtual do STF?
O julgamento do caso ocorre em Plenário Virtual, um sistema onde os ministros apenas depositam seus votos no sistema digital da Corte, sem a necessidade de uma sessão presencial ou telepresencial. O prazo para encerramento da análise é na próxima sexta-feira (27), às 23h59. Todos os membros do STF precisam votar na ação.
Implicações do caso e próximos passos
A decisão sobre a queixa-crime contra Carla Zambelli abre precedentes importantes sobre a aplicação da imunidade parlamentar no Brasil. Caso o STF mantenha a linha de que os parlamentares não podem ser processados por seus discursos no Congresso, isso pode incentivar comportamentos ainda mais agressivos e inflamados entre os legisladores.
