Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste sábado (21) que a rede social X (antigo Twitter) envie ao tribunal, em um prazo de cinco dias, documentos que comprovem o representante legal da empresa no Brasil. Além disso, o ministro estabeleceu várias outras exigências a serem cumpridas por diversas instituições.
A decisão decorre das questões legais envolvendo a presença da X no país. Há necessidade de assegurar a continuidade do acesso à plataforma e o cumprimento das ordens judiciais pendentes. Vamos explorar as determinações específicas e as implicações dessas medidas.
Quais são as exigências estabelecidas pelo STF?
Moraes determinou que, em 48 horas, as seguintes entidades enviem informações ao tribunal:
- Receita Federal e Banco Central: Informar a atual situação legal da representação do X no Brasil.
- Polícia Federal e Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel): Enviar relatórios sobre a possibilidade de acesso da plataforma X usando instrumentos tecnológicos, para fins de cálculo de eventual multa.
- Secretaria Judiciária do STF: Certificar o valor total das multas devidas pela empresa e listar as ordens judiciais pendentes de cumprimento.
Quem está representando a empresa X no Brasil?
Na sexta-feira (20), o X informou ao ministro que Rachel de Oliveira Villa Nova representaria os interesses da empresa no país. A advogada já havia sido a representante legal antes de a empresa decidir fechar seu escritório no Brasil. Contudo, ao analisar os documentos enviados, Moraes constatou que sua determinação não foi cumprida de forma adequada.
Quais documentos o escritório de advocacia deve apresentar?
Para comprovar a representação legal da X, os advogados deverão apresentar as seguintes documentações:
- Procurações societárias originais, outorgadas pelas sócias controladoras da plataforma à advogada Rachel de Oliveira Villa Nova, devidamente notarizadas e consularizadas.
- Ficha de Breve Relato emitida pela Junta Comercial do Estado de São Paulo comprovando a indicação da nova representante legal no Brasil.
Por que a rede social X foi suspensa no Brasil?
A rede social foi suspensa no país por determinação de Moraes por não ter um representante legal no Brasil, descumprir ordens judiciais e não pagar multas impostas pelos descumprimentos destas ordens. O cumprimento das novas determinações do ministro e o envio das informações pelas instituições envolvidas podem abrir caminho para que o funcionamento da X no Brasil seja restabelecido.
O que acontece agora?
Com as multas pagas, a expectativa é que o envio das informações solicitadas possibilite um entendimento melhor da situação legal da X e viabilize uma possível retomada das operações da rede social no Brasil. Esta situação demonstra a importância de uma representação legal adequada e de cumprir as ordens judiciais para operar em um país.
Ficamos na expectativa dos próximos passos e das possíveis reviravoltas nessa história complexa que envolve a gigante das redes sociais e a justiça brasileira.
