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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), estipulou um prazo de 24 horas para que a rede social X, pertencente ao bilionário Elon Musk, explicite ao tribunal se reativou sua representação legal no Brasil. A decisão surge após a rede social informar ao STF a contratação dos advogados André Zonaro Giacchetta e Sérgio Rosenthal para representá-la nos processos em andamento na Corte.
No entanto, Moraes destacou que o X não forneceu nenhuma comprovação oficial do retorno das atividades da empresa ou da regularidade na designação de seus novos advogados. Assim, permanece a incerteza quanto à legalidade da representação da X BRASIL INTERNET LTDA em território brasileiro.
Qual a Gravidade da Situação?
A ausência de definição de representantes legais no Brasil foi um dos motivos indicados por Alexandre de Moraes na decisão que levou à suspensão da rede social X em todo o território brasileiro no fim de agosto. Segundo Moraes, não há evidências da regularidade da representação legal da empresa, o que coloca em xeque a validade da constituição de seus novos advogados.
Como a Rede Social X Tem Atuado?
Nos últimos dias, a rede social X realizou movimentos contraditórios em relação às ordens do STF. Enquanto tentava “burlar” o bloqueio, fez também algumas sinalizações de que cumpriria as ordens do tribunal. Este cenário inconsistente trouxe à tona questionamentos sobre a postura da empresa frente às determinações jurídicas no Brasil.
Tentativa de “Burlar o Bloqueio”
Na quarta-feira, 18 de outubro, alguns usuários relataram que estavam conseguindo acessar o site da rede social X, mesmo sem utilizar VPN. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) percebeu que os servidores do X migraram para um novo IP, contornando o bloqueio pré-estabelecido pelas operadoras no Brasil. Esta ação foi interpretada pela Anatel como uma tentativa deliberada de descumprir a determinação do Supremo. Apesar disso, as operadoras logo conseguiram reinstaurar o bloqueio, e Moraes estipulou uma multa de R$ 5 milhões caso o X continuasse a driblar a suspensão.
Sinalizações de Adequação às Decisões
Por outro lado, a rede social X fez alguns ajustes indicando conformidade com as ordens do STF:
- A decisão de não bloquear contas que divulgavam mensagens criminosas ou antidemocráticas começou a ser revista.
- O não pagamento das multas aplicadas por manter essas contas no ar está sendo reavaliado.
- A decisão de fechar o escritório no Brasil, o que deixou a empresa sem representante legal no país, está em processo de ser resolvida com a indicação de novos advogados.
Essas contas que divulgavam mensagens agressivas começaram a ser suspensas nesta quinta-feira, 19 de outubro. Com a introdução dos novos advogados, conforme comunicado ao STF, o ponto 3, sobre representantes legais, poderia ser considerado resolvido se os advogados fossem comprovadamente legitimados.
O Que Está em Jogo?
Este caso coloca em perspectiva a seriedade com que empresas globais devem tratar a legislação de cada país onde atuam. Para o STF e para a sociedade brasileira, o cumprimento das leis e ordens judiciais é crucial para manter a integridade e a justiça, especialmente no que toca à disseminação de mensagens antidemocráticas e criminosas.
Com o desenrolar dos próximos dias, a expectativa é que a rede social X esclareça sua posição e confirme a legalidade da sua representação no Brasil para evitar sanções adicionais e garantir a legitimidade de sua operação no país.
