O abono salarial PIS/Pasep é um benefício anual destinado a trabalhadores de empresas privadas e servidores públicos que cumprem requisitos específicos. Em 2024, mais de 700 mil trabalhadores ainda não sacaram esse benefício, que pode chegar ao valor máximo de um salário-mínimo (R$ 1.412). Este programa tem como objetivo garantir um suporte extra para trabalhadores com rendimentos mais baixos e dificuldades para poupar dinheiro.
O prazo para sacar o abono está se esgotando, e é vital que os trabalhadores verifiquem se têm direito ao benefício e realizem o saque antes que o dinheiro seja devolvido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
O que é o Abono Salarial PIS/Pasep?
O abono salarial PIS/Pasep é um benefício financeiro concedido anualmente aos trabalhadores que cumprem certos requisitos. O valor do abono varia de acordo com o tempo trabalhado e o salário recebido no ano-base, que neste caso é 2022. Este pagamento serve como um reconhecimento pelo trabalho realizado durante o ano-base.
Requisitos para ter direito ao Abono
Para ter direito ao abono salarial, o trabalhador deve atender a alguns critérios:
Critérios para o PIS (Trabalhadores da iniciativa privada)
- Ter trabalhado pelo menos 30 dias em 2022, com carteira assinada.
- Receber até dois salários mínimos mensais.
- O empregador deve ter informado os dados do trabalhador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial dentro dos prazos estabelecidos.
Critérios para o Pasep (Servidores públicos)
Os servidores públicos também devem atender a critérios similares aos trabalhadores da iniciativa privada, com a diferença de serem geridos pelo Banco do Brasil.
Calendário de pagamento de 2024
Os pagamentos do abono salarial são realizados de acordo com o mês de nascimento do trabalhador. Veja abaixo as datas:
- Janeiro: 15 de fevereiro
- Fevereiro: 15 de março
- Março: 15 de abril
- Abril: 15 de abril
- Maio: 15 de maio
- Junho: 15 de maio
- Julho: 17 de junho
- Agosto: 17 de junho
- Setembro: 15 de julho
- Outubro: 15 de julho
- Novembro: 15 de agosto
- Dezembro: 15 de agosto
Os trabalhadores têm até o dia 27 de dezembro para sacar o benefício. Após essa data, os valores não retirados serão devolvidos ao FAT.
Como verificar se você tem direito ao abono?
Para saber se você tem direito ao abono salarial e conferir os valores disponíveis, utilize os seguintes canais:
- Aplicativo Carteira de Trabalho Digital: Disponível para Android e iOS.
- Portal Gov.br: Proporciona informações detalhadas sobre o benefício.
Contato com os bancos
- Caixa Econômica Federal: 0800-726-0207 para consultas sobre o PIS.
- Banco do Brasil: 4004-0001 ou 0800-729-0001 para consultas sobre o Pasep.
Valores do Abono
O valor do abono é calculado com base no tempo trabalhado no ano-base. Confira os valores abaixo:
- 1 mês: R$ 117,66
- 2 meses: R$ 235,33
- 3 meses: R$ 353,00
- 4 meses: R$ 470,66
- 5 meses: R$ 588,33
- 6 meses: R$ 706,00
- 7 meses: R$ 823,66
- 8 meses: R$ 941,33
- 9 meses: R$ 1.059,00
- 10 meses: R$ 1.176,66
- 11 meses: R$ 1.294,33
- 12 meses: R$ 1.412,00
Como sacar o abono
Os trabalhadores que possuem conta na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil têm o valor depositado diretamente em suas contas. Para quem não possui conta em nenhum dos bancos, é possível realizar saques diretamente em agências, caixas eletrônicos e lotéricas, ou ainda utilizar o aplicativo Caixa Tem para movimentar uma poupança social digital.
O que fazer se perder o prazo de sacar o abono
Se o prazo para o saque for perdido e o valor devolvido ao FAT, ainda é possível recuperar o benefício entrando em contato com o Ministério do Trabalho. É essencial agir rapidamente para não perder o direito ao benefício.
Quem não tem direito ao benefício
Trabalhadores domésticos e trabalhadores rurais e urbanos empregados por pessoa física não são elegíveis para o PIS, ficando assim sem direito ao benefício.
O abono salarial é uma oportunidade importante para trabalhadores de baixa renda, garantindo um suporte financeiro extra. Verifique se você tem direito e faça o saque do valor disponível até o dia 27 de dezembro. Para mais informações, acesse o portal Gov.br ou utilize os aplicativos da Caixa e do Banco do Brasil.