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O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou, nesta sexta-feira (20/9), duas ações importantes para enfrentar as queimadas que afetam o país. As novas medidas incluem um decreto que endurece as punições para quem provocar incêndios ilegais e uma medida provisória para liberação de crédito extraordinário aos entes federativos impactados pelas queimadas.
Com essas ações, o governo espera não só reduzir a incidência de queimadas, mas também oferecer suporte financeiro para estados e municípios em situação crítica. As punições são rigorosas e a prevenção se tornou uma prioridade diante da grave estiagem que assola a nação.
Quais são as novas punições para queimadas ilegais?
Inicialmente, a medida prevê multas significativas para aqueles que iniciem queimadas em florestas ou outras vegetações nativas, com valor de R$ 10 mil por hectare ou fração. Para queimadas em florestas cultivadas, a multa será de R$ 5 mil.
Além dessas multas, os proprietários de imóveis rurais que não adotarem medidas de prevenção ou de combate aos incêndios florestais poderão ser multados com valores que variam entre R$ 5 mil a R$ 10 milhões. O uso de fogo em áreas agropastoris sem autorização do órgão competente pode gerar uma multa de R$ 3 mil, um aumento significativo se comparado à penalidade atual de R$ 1 mil.
Como as medidas impactam terras indígenas?
Queimadas em terras indígenas e infrações ambientais que utilizem fogo ou provoquem incêndios terão o valor da multa dobrado. Essa medida visa proteger de forma mais eficaz essas áreas sensíveis, que frequentemente são alvo de incêndios criminosos.
Outras penalidades por infrações ambientais:
- Não reparar, compensar ou indenizar danos ambientais: multa de até R$ 50 milhões;
- Compra, venda, transporte ou armazenamento de espécies animais ou vegetais sem autorização: multa de R$ 100 a R$ 1 por unidade de medida compatível;
- Descumprimento de embargo de obra ou atividade: multa de R$ 10 mil a R$ 10 milhões.
O que é o crédito extraordinário para entes afetados?
Além das punições, o governo também criou uma medida provisória para estabelecer medidas excepcionais que facilitam o acesso a empréstimos ou doações por agentes financeiros de crédito, mesmo que haja alguma irregularidade ou pendência fiscal, trabalhista, ou previdenciária nas ações de prevenção e combate aos incêndios.
Para acessar esse crédito, é necessário que o estado de calamidade pública ou a situação de emergência seja reconhecido pelo Executivo. As medidas excepcionais serão válidas apenas enquanto durar o estado de calamidade ou a situação de emergência.
Conclusão das novas medidas
As ações do governo são um passo importante para enfrentar as queimadas no Brasil, tanto pelo endurecimento das punições quanto pelo suporte financeiro para áreas afetadas. Com a proibição total do uso de fogo durante a estiagem, espera-se uma redução significativa nos incêndios ilegais, preservando assim nossas florestas e biodiversidade.
Essas medidas, se bem implementadas, têm o potencial de criar um ambiente mais seguro e protegido contra as queimadas, além de fornecer o apoio necessário aos estados e municípios que mais precisam.
