Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, classificou como “absolutamente intolerável” a proposta de congressistas americanos de cancelar o visto de entrada nos Estados Unidos do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. A solicitação dos parlamentares do Partido Republicano se estende também aos outros ministros do STF. Os congressistas dos EUA argumentam que os magistrados usaram seus cargos para silenciar a liberdade de expressão e citam a determinação de bloqueio do X no Brasil.
Ricardo Lewandowski destacou a importância de as plataformas digitais obedecerem às leis locais, ressaltando que, se não estiverem alinhadas com o ordenamento legal do país, não podem funcionar. “As plataformas precisam obedecer às leis se querem funcionar no país. Têm que estar enquadradas no ordenamento legal do país, senão, não podem funcionar. Então, a ameaça de cassação de vistos ou de proibição de entrada é absolutamente intolerável”, afirmou Lewandowski na sexta-feira, 20, depois de participar de evento em São Paulo.
Congressistas americanos querem cancelar os vistos dos Ministros do STF
Os deputados americanos Maria Elvira Salazar, Rick Scott, Carlos A. Gimenez, Christopher H. Smith e Carlos A. Giménez enviaram uma carta à Casa Branca denunciando a conduta do ministro Alexandre de Moraes. Segundo eles, Moraes possui um histórico de restrição à liberdade de expressão, especialmente contra indivíduos e grupos com visões políticas combativas. “Moraes tem uma história bem documentada de restrição à liberdade de expressão, especialmente contra indivíduos e grupos com visões políticas combativas. Suas últimas ações apresentam a culminação de um padrão mais amplo de exceção judicial”, afirmam.
Alegações dos congressistas em relação ao Ministro Alexandre de Moraes
Os congressistas americanos mencionam em suas alegações o bloqueio do X no Brasil, argumentando que as ordens de Moraes “incluem não apenas o banimento de certas figuras políticas das mídias sociais, mas também uma extensa ordem de silêncio contra meios de comunicação e ativistas críticos das decisões dos tribunais”. Eles acreditam que tais medidas caracterizam um padrão preocupante de exceção judicial e de repressão à liberdade de expressão.
O bloqueio de plataformas e a imposição de silenciamentos nas redes sociais são questões controversas. Por um lado, as autoridades judiciais, como o ministro Alexandre de Moraes, defendem que essas medidas são necessárias para manter a ordem e a legalidade. Por outro lado, há uma preocupação crescente de que tais ações possam restringir a liberdade de expressão e veicular censura.
Posicionamento do Ministro Lewandowski
As declarações de Lewandowski mostram uma posição firme do governo brasileiro em defesa dos ministros do STF e suas decisões. Ele argumenta que a imposição de restrições de entrada, como o cancelamento de vistos, é inaceitável e enfatiza a necessidade de respeito às leis locais pelas plataformas de mídia social que operam no Brasil.
- Ameaças de cassação de visto são vistas como uma violação inaceitável da soberania nacional.
- A importância do cumprimento das leis locais pelas plataformas digitais.
- A defesa das decisões judiciais como medidas necessárias para a manutenção da ordem.
Concluindo, a questão do cancelamento de vistos dos ministros do STF pelos congressistas americanos levanta importantes discussões sobre a liberdade de expressão, a soberania nacional e o papel das plataformas digitais no cenário global. É fundamental que esses debates sejam conduzidos com respeito e buscando um equilíbrio entre a defesa da ordem jurídica e a garantia dos direitos individuais.
