Juristas estrangeiros apresentaram uma ação em caráter de urgência na Comissão Interamericana de Direitos Humanos contra medidas tomadas pelo ministro Alexandre de Moraes e pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que ordenaram o bloqueio da rede social X/Twitter em todo o Brasil.
A Alliance Defending Freedom (ADF), uma organização jurídica internacional, anunciou que protocolou essa “ação urgente” na Comissão. A ADF argumenta que a Corte Interamericana de Direitos Humanos tem autoridade sobre o Brasil, conforme estabelecido pela Convenção Americana.
A ADF classificou as ações do STF como “censura” e afirmou que lutará judicialmente para que o Brasil cumpra com suas obrigações em matéria de direitos humanos. A organização, que foi fundada nos anos 90 e atua em vários países, destacou que a intervenção do STF e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) viola a legislação internacional.
Em uma declaração, a ADF enfatizou: “Todo brasileiro tem o direito humano fundamental à liberdade de expressão. Estamos com o povo brasileiro contra a censura. Agora é o momento de a comunidade internacional responsabilizar o Brasil por suas obrigações em matéria de direitos humanos.”
O que motivou a ação da ADF?
A decisão do STF de bloquear o X/Twitter no Brasil causou ampla indignação. Segundo o Supremo, a medida visa combater a disseminação de informações falsas e discursos de ódio.
O microblog X/Twitter já deixou de funcionar no Brasil, mas brasileiros no exterior continuam acessando e publicando capturas de tela [print screen] de postagens em outras plataformas digitais.
A decisão da Comissão Interamericana pode ter um impacto significativo, tanto legal quanto político. O avanço dessa ação poderá pressionar o governo brasileiro a rever suas políticas e medidas sobre liberdade de expressão nas redes sociais.
