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Em 2022, o então candidato Lula prometeu isentar do Imposto de Renda aqueles que ganham até R$ 5 mil por mês. No entanto, neste ano, a isenção alcançou rendimentos mensais de até R$ 2.824. A proposta de orçamento para 2025, enviada recentemente ao Congresso, não contempla a correção da tabela do IR. Dessa forma, a faixa de isenção pode não abranger mais quem ganha dois salários mínimos.
Para o ano de 2025, o governo propôs um orçamento sem ajustes na tabela do Imposto de Renda das pessoas físicas. Sem essa correção, a isenção pode abranger apenas aqueles que ganham menos de dois salários mínimos, afetando diretamente trabalhadores de baixa renda. A medida atual estabelece que quem ganha até R$ 2.824 por mês está isento do IR, mas isso poderá mudar com o aumento do salário mínimo.
Impacto da Não Correção da Tabela do Imposto de Renda
A falta de correção na tabela do Imposto de Renda pode fazer com que mais brasileiros paguem o tributo mensalmente, reduzindo a faixa de isenção de quem ganha até dois salários mínimos. O governo concedeu um desconto automático de R$ 528 para aqueles que se encaixam nessa faixa, mas sem ajustes futuros, quem ganha dois mínimos pode voltar a pagar o IR.
Quais as Consequências da Ausência de Correção na Tabela do IR?
O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, destacou que se a isenção permanecer em dois salários mínimos em 2025, será preciso uma medida para compensar a perda de arrecadação fiscal. O aumento do salário mínimo influenciará diretamente na isenção, necessitando uma compensação pelas receitas perdidas, caso o governo decida manter a isenção.
Lula e a Promessa de Isenção para Rendimentos de Até R$ 5 Mil
Durante a campanha presidencial de 2022, Lula prometeu isentar do Imposto de Renda todos que ganham até R$ 5 mil por mês. Em janeiro de 2023, já como presidente, Lula reafirmou essa promessa, citando-a como parte da futura reforma tributária. Ele defendeu que essa medida seria essencial e onde o limite de R$ 5 mil para isenção tributária se tornaria realidade.
Segundo especialistas da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco), a defasagem da tabela do IR para quem ganha até dois salários mínimos é de 124,18% até junho deste ano. Para as faixas restantes, a defasagem chega a ser maior, alcançando 166,01%. Essa defasagem sem a correção anual fez com que mais brasileiros precisessem entregar a declaração do IR em 2024, com 42,4 milhões de declarações recebidas.
Como a Atualização da Tabela do Imposto de Renda Afeta os Brasileiros?
- Redução na faixa de isenção, abrangendo menos contribuintes.
- Necessidade de medidas compensatórias para equilibrar a arrecadação.
- Aumento no valor descontado na fonte dos trabalhadores.
- Mais brasileiros obrigados a entregar a declaração anual de ajuste.
A ausência de correção da tabela do IR desde 2015 acabou aumentando a carga tributária sobre a população. Sem ajustes, há necessidade de políticas compensatórias para evitar a perda significativa de arrecadação e atender às promessas feitas durante a campanha presidencial.
É importante que os brasileiros fiquem atentos às mudanças fiscais e ao impacto potencial no orçamento familiar e nos rendimentos líquidos ao final de cada mês.
