O CEO do grupo de saneamento Iguá, Roberto Barbuti, afirmou recentemente que a medida aprovada pelo governo que estabelece tarifa social na conta de água para inscritos no CadÚnico vai aumentar de forma relevante os valores pagos pelos demais consumidores. A lei, sancionada em junho, prevê descontos nas tarifas de água e esgoto e começará a valer em dezembro deste ano.
Essa iniciativa beneficiará usuários com renda por pessoa de até meio salário mínimo, proporcionando descontos nas tarifas de serviços de saneamento. No entanto, conforme destacado por Barbuti, a medida inevitavelmente resultará em um aumento significativo nas contas dos consumidores não beneficiados pela tarifa social.
Por que a tarifa social impacta os demais consumidores?
Segundo Roberto Barbuti, que além de CEO da Iguá é presidente do conselho de administração da Abcon (Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto), embora a iniciativa não seja essencialmente negativa, os contratos de saneamento atuais fazem com que o custo dos descontos seja redistribuído entre os outros consumidores.
Durante um evento do banco Safra, Barbuti explicou que, se não houver uma contribuição por parte dos entes governamentais para mitigar esse impacto, os consumidores não beneficiados pela tarifa social sentirão um efeito considerável em suas contas de água. “Isso será ainda mais forte nos municípios do Norte e Nordeste, onde a proporção da população com CadÚnico é maior”, disse ele, apontando que estudos indicam aumentos de até 20% para esses consumidores.
Quais são as consequências para famílias de baixa renda?
Uma preocupação adicional levantada por Barbuti é a situação das famílias que, mesmo vivendo com uma renda baixa, não se qualificam para o CadÚnico. Esses grupos acabariam enfrentando dificuldades financeiras adicionais devido ao aumento nas tarifas.
Para o executivo da Iguá, essa é uma preocupação também do governo, que estaria ciente do impacto potencial e das possíveis consequências de uma implementação mal planejada dessa medida. É crucial, segundo ele, que a medida seja desenhada cuidadosamente para evitar que vire um problema ao invés de uma solução.
Qual é a relação entre a tarifa social e a reforma tributária?
Além da tarifa social, Barbuti também expressou sua preocupação com a reforma tributária em curso. Ele destacou que as empresas de saneamento podem ser significativamente afetadas, já que atualmente não recolhem certos impostos municipais e estaduais, que serão transformados no IBS (Imposto Sobre Bens e Serviços).
Como os contratos de saneamento foram estabelecidos sem a previsão desses tributos, a reforma obrigaria um reequilíbrio desses contratos, resultando em um possível aumento de até 18% nas tarifas. Mesmo com a introdução de cashback para consumidores beneficiados pela tarifa social, os impactos serão sentidos no setor, segundo Barbuti.
Como mitigar os impactos da medida?
Para mitigar os impactos desses aumentos, seria crucial a adoção de políticas que distribuissem de forma mais equilibrada os custos da tarifa social. Alternativas como a utilização de dotações orçamentárias da União e dos estados poderiam minimizar a pressão sobre os consumidores não beneficiados.
Considerando esse cenário, é essencial que todas as partes envolvidas trabalhem em soluções colaborativas e sustentáveis para garantir que a medida de tarifa social atinja seu objetivo de maneira justa e eficaz.
Em suma, a tarifa social de água e esgoto é uma medida necessária e sensata para garantir acesso a serviços básicos para as populações de baixa renda. No entanto, é fundamental que a implementação seja cuidadosamente planejada para evitar impactos significativos nas contas dos demais consumidores e garantir a sustentabilidade financeira dos serviços de saneamento.
