O Governo Federal está prestes a implementar alterações significativas no sistema de concessão do benefício por incapacidade temporária, anteriormente denominado auxílio-doença. A expectativa é que essas mudanças sejam anunciadas dentro de um mês, com o objetivo de reduzir fraudes no sistema previdenciário e controlar os gastos públicos, adequando-se às metas fiscais de 2024 e 2025.
Uma das principais inovações previstas é a utilização da plataforma digital Atestmed, que permitirá aos segurados solicitar o benefício de maneira remota, eliminando a necessidade de perícia médica presencial. O governo também planeja reduzir o período de concessão do benefício, ajustando-o conforme os dados fornecidos no Atestmed.
Conheça o Atestmed
O Atestmed é uma ferramenta digital concebida para simplificar o processo de solicitação do benefício por incapacidade temporária. Por meio dessa plataforma, os segurados podem enviar atestados médicos diretamente pelo aplicativo “Meu INSS“, sem a necessidade de comparecer fisicamente a uma agência do INSS.
Funcionamento do sistema
Após o envio dos atestados médicos pelo aplicativo, um perito do INSS realiza a verificação digital dos documentos, checando a autenticidade das informações e a licitude do médico que emitiu o atestado. Se tudo estiver em conformidade, o benefício é concedido automaticamente, agilizando o processo e diminuindo a fila de espera para a perícia médica.
Períodos atuais de concessão
Hoje, o período máximo de concessão do benefício por incapacidade temporária é de 180 dias, somando períodos consecutivos ou não. No entanto, esse prazo está sendo revisto pelo governo, que considera possíveis reduções.
Prorrogação do benefício
No modelo atual do Atestmed, não existe a possibilidade de prorrogar diretamente o benefício. Caso o segurado não esteja apto a retornar ao trabalho após o período concedido, um novo atestado deve ser enviado. É importante destacar que o período total de afastamento não pode ultrapassar 180 dias.
Mudanças sob análise
Entre as alterações propostas está a redução do prazo máximo do benefício para 90 dias, variando conforme a categoria profissional do segurado e a natureza da enfermidade. Para condições que usualmente requerem períodos mais longos de recuperação, como fraturas, será necessário passar por uma perícia presencial caso os atestados indiquem prazos superiores ao comum. Para trabalhadores autônomos, microempreendedores individuais (MEIs), desempregados em carência e trabalhadores rurais, o governo pode reduzir o prazo máximo para 30 ou 60 dias, exigindo perícia presencial para novos pedidos após o vencimento do prazo inicial.
Por que implementar essas mudanças?
A principal razão para essas mudanças é combater fraudes e eliminar pagamentos indevidos. O aumento significativo nas despesas com o benefício por incapacidade temporária levantou preocupações no governo. O Ministério da Previdência aponta a necessidade de fechar brechas que possam permitir irregularidades no sistema.
Benefícios econômicos do Atestmed
A plataforma Atestmed contribui para a economia pública ao acelerar o processo de concessão do benefício. Isso evita acúmulos de valores retroativos e custos adicionais decorrentes de atrasos. A simplificação proporcionada pelo sistema digital reduz a necessidade de perícias presenciais, diminuindo o volume de trabalho e os custos operacionais do INSS.
Previsão de implementação das novas regras
De acordo com informações do Ministério da Previdência, as novas regras deverão entrar em vigor dentro de um mês. A expectativa é que essas medidas promovam um maior controle dos gastos públicos, favorecendo o equilíbrio fiscal e aprimorando o processo de concessão do benefício de maneira mais justa e eficiente.
Essas iniciativas fazem parte de um esforço mais amplo do governo para ajustar as contas públicas, garantir o cumprimento das metas fiscais e otimizar a alocação de recursos previdenciários. Com a implementação dessas mudanças, espera-se assegurar que os benefícios sejam direcionados a quem realmente necessita, promovendo um sistema mais justo e sustentável.
