A proposta do governo visa ampliar o programa Auxílio-Gás por meio de um repasse direto de recursos do pré-sal para a Caixa Econômica Federal, sem passar pelo Orçamento. Especialistas consultados interpretam essa medida como uma possível forma de contornar as regras do arcabouço fiscal.
Os detalhes da proposta estão no projeto de lei assinado pelos ministros de Minas e Energia e da Fazenda. A medida ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional, mas já levantou preocupações em órgãos de controle e no mercado financeiro.
Quais as alterações previstas para o Auxílio-Gás?
O objetivo é quadruplicar o valor do programa até 2026. Atualmente, o desembolso anual é de R$ 3,4 bilhões, mas a previsão é que esse valor salte para R$ 5 bilhões em 2025 e atinja R$ 13,6 bilhões em 2026. O número de famílias beneficiadas também aumentaria, chegando a 20,8 milhões de lares.
Como será o pagamento do Auxílio-Gás?
A proposta permite que o benefício, hoje pago diretamente às famílias, também possa ser concedido na modalidade de desconto. Nessa modalidade, o dinheiro seria repassado aos revendedores de gás de botijão, que venderiam o produto a um preço reduzido. Especialistas afirmam que essa prática lembra métodos de governos anteriores que buscavam formas de gastar recursos sem que essas despesas fossem incluídas no Orçamento.
O pesquisador do Insper, Marcos Mendes, afirmou ao Estadão que essa medida pode driblar a regra de limite de despesa e destacou que toda despesa pública precisa estar no Orçamento para ser válida.
Essa medida é juridicamente válida?
Mendes aponta que a renúncia de receita precisa ser compensada conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal e destacou que, até agora, não foi apresentado nenhum plano nesse sentido, gerando incerteza sobre a viabilidade jurídica da proposta.
Qual é o impacto econômico da proposta?
O impacto econômico da proposta é significativo. De um lado, ela promete oferecer alívio financeiro para um número maior de famílias em um momento de alta no preço do gás de cozinha. De outro, gera preocupações sobre a sustentabilidade fiscal e a necessidade de compensações tributárias, que ainda não foram detalhadas.
Segundo analistas, a expansão do Auxílio-Gás poderia aumentar a pressão inflacionária no curto prazo, caso o aumento da demanda não seja acompanhado por uma oferta correspondente. Além disso, o fato de o repasse ser feito diretamente a partir dos recursos do pré-sal sem passar pelo Orçamento é outro ponto controverso, pois isso dificulta o controle e a fiscalização dos gastos públicos.
Situação atual e perspectivas para o futuro
O Auxílio-Gás representa uma importante iniciativa de apoio social, especialmente em tempos de crise econômica. No entanto, sua ampliação deve ser vista com cautela. Os desafios impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal e a necessidade de garantir a transparência e eficácia dos gastos exigem uma análise minuciosa por parte do Congresso e dos órgãos de controle.
