Em 2023, o ex-goleiro Bruno Fernandes de Souza, notório pelo caso do assassinato de Eliza Samudio, alcançou uma vitória judicial ao processar a Editora Record. O conflito nasceu da utilização de sua imagem na capa do livro “Indefensável – O Goleiro Bruno e a História da Morte de Eliza Samudio” sem sua permissão. Bruno requereu uma indenização de R$ 1 milhão por sentir-se lesado pela ausência de autorização.
A decisão do juiz Luiz Cláudio Silva Jardim Marinho determinou que Bruno recebesse uma indenização de R$ 30 mil. Apesar do valor ser bem menor do que o pleiteado, a sentença pontuou a importância da autorização formal para o uso da imagem, estabelecendo um marco na jurisprudência sobre direitos de imagem.
A Venda do Livro Será Prejudicada?
Durante o processo, a Editora Record defendeu-se afirmando que a fotografia de Bruno havia sido utilizada com a autorização do fotógrafo Alexsandro Ligório. No entanto, o juiz Marinho entendeu que a responsabilidade pela autorização do uso da imagem era da editora, não do fotógrafo. Assim, Bruno obteve a indenização de R$ 30 mil, mas teve os pedidos de interrupção das vendas do livro e partilha dos lucros negados.
A decisão levou em conta o princípio da razoabilidade, ponderando que o caso já recebeu ampla cobertura midiática. A alegação de que a imagem de Bruno no livro justificaria uma divisão de lucros foi desconsiderada, reforçando a necessidade de permissões explícitas em situações de grande exposição pública.
Por que são Necessárias Autorizações Explícitas?
O caso trouxe à tona a importância dos direitos de imagem e a necessidade de receber permissão explícita para o uso dessas imagens em publicações, especialmente quando se trata de situações amplamente divulgadas. Bruno argumentou que a Editora Record não obteve diretamente sua permissão, um ponto crucial em sua reclamação.
A defesa da editora, fundamentada na autorização do fotógrafo, não foi suficiente para o juiz, que sublinhou a necessidade de receber autorização diretamente da pessoa retratada. Isso enfatiza a importância de obter o consentimento explícito das pessoas cujas imagens serão usadas.
Quais são as Implicações para o Futuro das Publicações?
Este veredito possui implicações abrangentes para a administração de direitos de imagem em futuras publicações, em particular para aquelas que envolvam grande visibilidade na mídia. A decisão reitera a necessidade de buscar autorização direta da pessoa cuja imagem será utilizada, independentemente de outras permissões intermediárias obtidas.
A partir deste precedente, espera-se que editores e autores sejam mais diligentes e respeitosos em relação aos direitos de imagem, adotando práticas mais rigorosas. Tornar-se-á uma norma buscar uma autorização formal e explícita da pessoa retratada, principalmente em situações de grande exposição midiática.
