O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na quarta-feira, 11 de outubro de 2024, a transferência direta de R$ 18,35 milhões das contas da Starlink e do X (antigo Twitter) no Brasil para os cofres da União. Estes valores foram destinados para o pagamento das multas aplicadas à rede social e à empresa de internet via satélite de Elon Musk.
Apesar da quitação das dívidas, a rede social continua bloqueada no país por descumprir outras ordens judiciais. O X não cumpriu o bloqueio de perfis que divulgavam mensagens criminosas e ataques à democracia, além de ainda não ter instituído representantes legais no Brasil, conforme exigido por lei.
Por que a Rede Social X de Elon Musk continua bloqueada no Brasil?
Mesmo após o pagamento das multas, a plataforma X permanece bloqueada por não se adequar integralmente às determinações judiciais. Entre as exigências não cumpridas está a nomeação de representantes legais no Brasil e a remoção de perfis que difundem conteúdos criminosos.
Na decisão, Moraes afirmou que a Starlink está ligada economicamente ao X, justificando a medida de transferir valores de ambas as empresas. Os bancos Itaú e Citibank confirmaram à Suprema Corte que os valores foram devidamente transferidos.
Quais são as consequências do bloqueio das contas bancárias da Starlink e do X?
Com o pagamento realizado, os bloqueios dos ativos da Starlink foram cancelados, uma vez que o valor transferido era suficiente para arcar com as dívidas das empresas com o Estado brasileiro. A ordem de desbloqueio foi encaminhada ao Banco Central, à Comissão de Valores Mobiliários e aos sistemas de bloqueio do Judiciário.
As contas da Starlink estavam bloqueadas desde 29 de agosto de 2024, um dia antes do X ter suas atividades suspensas no país. Quando ocorreu o bloqueio das contas, a empresa de internet divulgou um comunicado classificando a decisão como “inconstitucional”.
Juristas avaliam a decisão de Alexandre de Moraes
Juristas ouvidos pelo Estadão afirmaram que a forma utilizada por Moraes para garantir o pagamento das dívidas é excepcional no mundo jurídico. Segundo especialistas, a Justiça apenas pode cobrar de uma empresa o valor da dívida de outra pertencente ao mesmo dono se for comprovada a existência de fraude.
Esse processo ocorre através da desconsideração da personalidade jurídica. No caso específico, o X pertence à X Holdings Corp, enquanto a Starlink é ligada à SpaceX, ambas de propriedade de Elon Musk.
Os pontos principais dessa decisão incluem:
- Transferência de R$ 18,35 milhões: O montante foi transferido diretamente das contas da Starlink e do X para os cofres da União.
- Continuidade do bloqueio: Mesmo com o pagamento das multas, a rede social X continua bloqueada por descumprir outras ordens judiciais.
- Desbloqueio das contas bancárias: Com o pagamento realizado, os ativos da Starlink foram liberados.
- Excepcionalidade jurídica: A medida foi considerada excepcional por juristas, envolvendo a desconsideração de pessoa jurídica.
Como fica o futuro do X de Elon Musk no Brasil?
Enfrentando multas e bloqueios, a situação da rede social X no Brasil ainda parece distante de uma solução definitiva. A atitude da Justiça brasileira reflete uma postura firme diante do descumprimento de ordens judiciais e da falta de representantes legais no país.
Será crucial acompanhar os próximos passos das empresas de Elon Musk no cumprimento das determinações legais. As implicações para outras gigantes da tecnologia também podem ser significativas, pois o caso estabelece um precedente sobre a aplicação de multas e bloqueios para garantir o cumprimento da legislação local.
