O Desenrola Pequenos Negócios, popularmente conhecido como Desenrola MEI, é uma iniciativa do governo federal que tem como objetivo oferecer aos microempreendedores individuais (MEIs) a chance de regularizar suas dívidas de forma simplificada e com condições vantajosas. Com prazos estendidos e a possibilidade de redução de multas e juros, o programa visa facilitar a renegociação de débitos fiscais e outros compromissos financeiros pendentes, garantindo que os MEIs possam retomar suas atividades com maior tranquilidade.
Quando o programa Desenrola Brasil foi lançado em junho de 2023, os microempreendedores individuais não eram contemplados. No entanto, a proposta foi modificada para incluir os MEIs, além de micro e pequenos empresários inadimplentes com dívidas junto a instituições financeiras. Vamos entender melhor como funciona esse programa e como os microempreendedores podem se beneficiar dele.
Como funciona o Desenrola MEI?
Para participar do Desenrola Brasil destinado aos MEIs, o microempreendedor deve entrar em contato com as instituições financeiras onde tem dívidas e solicitar a renegociação. Empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões que estão inadimplentes há mais de noventa dias podem participar do programa. A renegociação de dívidas é oferecida apenas pelos bancos cadastrados no programa.
Caso o banco não esteja cadastrado no Desenrola MEI, as autoridades recomendam que o microempreendedor renegocie a dívida de outra forma ou a transfira para uma instituição financeira cadastrada, conforme orientação da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban). O programa também oferece incentivos tributários para que bancos e instituições financeiras renegociem dívidas de pequenas empresas.
Quais são os critérios para aderir ao Desenrola MEI?
Os microempreendedores ainda podem aderir ao Desenrola MEI, com inscrições abertas até 31 de dezembro de 2024. Para isso, eles precisam atender a certos critérios:
- Situação de Dívida: O MEI deve ter débitos pendentes relacionados às suas atividades empresariais, tais como impostos atrasados, taxas e outras obrigações fiscais.
- Inscrição no MEI: É necessário que o microempreendedor esteja regularmente inscrito como MEI, com atividade formalizada no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ).
- Adesão ao Programa: O MEI precisa formalizar sua adesão ao Desenrola MEI dentro do prazo estabelecido, seguindo as orientações na plataforma do programa para negociar suas dívidas.
Qual o impacto do Desenrola MEI para os pequenos negócios?
O programa Desenrola Pequenos Negócios também oferece incentivos tributários significativos para bancos e instituições financeiras que optem por renegociar dívidas de pequenas empresas. Neste ano, não haverá custo para o governo, pois a apuração do crédito presumido pode ocorrer entre 2025 e 2029. Com o crédito presumido, as instituições financeiras podem descontar prejuízos de trimestres futuros nos tributos.
De acordo com o Ministério da Fazenda, o crédito tributário será calculado com base no menor valor entre o saldo contábil bruto das operações de crédito renegociadas e o saldo contábil dos créditos resultantes de diferenças temporárias. Esta medida representa um significativo incentivo para que as instituições financeiras participem ativamente do programa.
Descomplicando a vida do microempreendedor
A regularização das dívidas por meio do Desenrola MEI traz uma série de benefícios para os microempreendedores. Ao resolverem seus débitos, eles podem reestabelecer um relacionamento financeiro saudável com bancos e fornecedores, acessar novos créditos para impulsionar seus negócios e evitar problemas legais e administrativos que possam inviabilizar a continuidade de suas atividades.
Além disso, a iniciativa fornece uma oportunidade única para que os MEIs contem com prazos estendidos e condições mais flexíveis, proporcionando um alívio financeiro em momentos de dificuldade. Assim, o Desenrola MEI se torna não apenas uma ferramenta de regularização de débitos, mas também um reforço para a sustentabilidade e crescimento das pequenas empresas no Brasil.
