foto: Reprodução GOV
O tema da pensão por morte pode gerar dúvidas, especialmente quando envolve a situação dos netos que convivem e dependem financeiramente de seus avós. Muitos se perguntam se, em caso de falecimento do avô ou avó, os netos têm algum direito a receber a pensão por morte desses parentes. A resposta, em regra geral, é não. Mas vamos analisar essa situação com mais detalhes.
Para um neto ter direito a receber uma pensão por morte, é necessário que ele se encaixe em alguns critérios definidos pela legislação previdenciária. A principio, a lei considera como dependentes preferenciais o cônjuge, a(o) companheira(o) e os filhos menores de 21 anos ou inválidos. Em ausência destas categorias, podem ser considerados dependentes os pais ou os irmãos menores ou inválidos, desde que comprovada a dependência econômica. Essa regra básica exclui automaticamente os netos do direito à pensão por morte.
Quando um Neto Pode Receber a Pensão?
Há algumas exceções a essa regra. Uma das principais exceções envolve a situação em que um neto é tutelado pelo avô ou avó. A tutela é uma medida jurídica em que os avós assumem a responsabilidade legal e financeira de um neto, como se fossem os pais. Para que a pensão por morte seja concedida ao neto tutelado, os critérios são:
- Prova da dependência econômica do neto em relação ao avô ou avó.
- Comprovação da não emancipação do neto.
- Apresentação de uma declaração escrita pelo falecido, ou outra prova equivalente, que comprove a intenção de tratar o neto como filho.
Há Benefícios para Netos Maiores de 21 Anos?
No caso de netos que tenham mais de 21 anos, a regra também contempla situações de incapacidade. Se o neto maior de 21 anos for considerado incapaz pela Perícia Médica Federal, ele poderá se qualificar para receber a pensão, mas deve apresentar evidências rigorosas da dependência econômica e da incapacidade para sustentar-se.
Procedimentos Judiciais Necessários
O processo de obtenção da tutela não é responsabilidade da Previdência Social ou do INSS. Para que o neto se torne um menor tutelado, os responsáveis devem procurar a Justiça e obter a tutela formalmente. Sem essa etapa, a solicitação da pensão por morte será inviável.
Outras Considerações Importantes
Um ponto importante a ser considerado é que beneficiários de pensão por morte e aqueles que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) não deixam pensão por morte quando falecem. No caso dos pensionistas, o benefício já foi usufruído, e no caso dos beneficiários do BPC, a lei não prevê essa possibilidade.
Como Solicitar a Pensão por Morte
O processo de solicitação da pensão por morte pode ser feito de maneira prática e ágil, seja pela internet ou pelo telefone. Vamos ver como isso pode ser feito:
Passo a Passo para Solicitação
- Primeiro, acesse o portal Meu INSS.
- No campo de busca, digite Pensão por Morte.
- Escolha se a pensão é urbana ou rural.
- Siga as instruções fornecidas na plataforma e acompanhe o progresso do pedido pelos canais remotos disponíveis.
Para aqueles que preferem usar o telefone, a Central 135 está disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h. Além disso, a assistente virtual Helô, disponível no site do INSS, pode auxiliar com dúvidas específicas sobre o processo.
Entender as particularidades e exigências para receber a pensão por morte é essencial para garantir que todos os direitos sejam respeitados. É fundamental procurar orientação adequada e realizar todos os procedimentos de forma correta para evitar complicações.
