O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu diversas novas condições para que a rede X, de propriedade de Elon Musk, volte a operar no Brasil. Esse novo conjunto de exigências foi uma resposta direta ao pedido dos advogados da rede para um retorno imediato, que foi prontamente negado pelo ministro.
Para que a rede X seja desbloqueada, Moraes demandou que a X Brasil forneça informações detalhadas e com a aprovação expressa da Starlink sobre a utilização dos valores bloqueados para o pagamento das multas, exigindo, ainda, a desistência dos recursos interpostos. Há, também, a necessidade do pagamento imediato de uma multa de R$ 10 milhões por descumprimento de ordens judiciais, além de uma multa adicional de R$ 300 mil direcionada à representante legal da rede X no Brasil, Rachel de Oliveira.
O Que Motivou o Bloqueio da Rede X?
A multa de R$ 10 milhões foi aplicada como resposta a uma tentativa da rede X de contornar o bloqueio imposto no Brasil. Em 18 de setembro, a plataforma voltou a estar acessível para os usuários brasileiros, apesar das tentativas de bloqueio. Segundo a Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint), a rede fez uma atualização em sua operação, utilizando endereços de IP vinculados ao serviço Cloudflare, o que dificultou a reimplementação do bloqueio.
Entenda o Papel do Cloudflare
O Cloudflare usa endereços IP dinâmicos, que mudam constantemente, complicando o bloqueio específico da rede X. Bloquear esses endereços IP poderia ter implicações para outros serviços importantes, como bancos e grandes plataformas online. Moraes determinou uma multa diária de R$ 5 milhões enquanto o bloqueio não fosse respeitado. Documentos analisados pelo STF, incluindo relatórios da Anatel, indicaram que a rede X permaneceu acessível por dois dias, o que culminou na multa total de R$ 10 milhões.
Documentos Apresentados em Defesa
Na quinta-feira, 26 de setembro, a rede X, anteriormente conhecida como Twitter, apresentou uma petição contendo toda a documentação exigida pelo ministro Alexandre de Moraes, visando a suspensão da sanção aplicada à plataforma no Brasil. Entre a documentação apresentada, encontrava-se o registro da plataforma na Junta Comercial brasileira, a oficialização em cartório da advogada Rachel de Oliveira Conceição como representante legal e a confirmação do bloqueio de nove contas de usuários em investigação por acusações criminais.
A plataforma afirmou que todos os documentos solicitados foram entregues e solicitou o restabelecimento da rede no país. No entanto, novas exigências foram impostas pelo ministro Moraes. A petição foi assinada pelos advogados Fabiano Robalinho Cavalcanti, Caetano Berenguer, André Zonaro Giacchetta, Daniela Seadi Kessler e Sérgio Rosenthal.
