Contribuintes que caíram na malha fina do Imposto de Renda 2024 e de anos anteriores têm chances de receber a restituição ainda neste ano, caso corrijam os erros na declaração e enviem novo documento à Receita Federal. O fisco tem um calendário de lotes residuais, que começa em outubro e vai até dezembro de 2025.
Nesta segunda-feira (23), é aberta a consulta ao último lote oficial de 2024. O pagamento dos valores cai na conta no próximo dia 30. Abaixo está o calendário dos lotes residuais do Imposto de Renda 2024.
Calendário dos lotes residuais do Imposto de Renda 2024
| Lote residual | Data de pagamento |
|---|---|
| 1º lote | 31/10/2024 |
| 2º lote | 29/11/2024 |
| 3º lote | 31/12/2024 |
| 4º lote | 31/01/2025 |
| 5º lote | 28/02/2025 |
Como funciona o pagamento da restituição?
O contribuinte que entrega a declaração na data estipulada e não comete nenhum erro entra nos lotes habituais, de maio a setembro. Já quem cai na malha fina por inconsistências na declaração só consegue a restituição após enviar a declaração retificadora.
Neste caso, o pagamento é feito nos lotes residuais, que também são cinco. Os atrasados do IR entram nos lotes residuais dependendo da data de entrega da declaração. Neste caso, pagam multa por atraso. Quando o fisco processa o IR e não encontra mais pendências, há o agendamento do pagamento dos valores a quem tem direito de restituir.
O que fazer se cair na malha fina?
Quem cai na malha fina precisa enviar uma declaração retificadora corrigindo o erro. O prazo para fazer isso sem que haja penalidades é de até cinco anos. No entanto, enquanto não entregar o IR sem pendências, o contribuinte não recebe a restituição.
Como enviar a declaração retificadora?
Para fazer a retificadora, é preciso ter consigo o número do recibo da declaração original que foi entregue. É possível alterar os dados durante cinco anos, desde que o documento não esteja sob fiscalização da Receita.
A retificação do IR pode ser feita no programa gerador do Imposto de Renda no computador, no aplicativo Meu Imposto de Renda para celular ou tablet, ou no e-CAC, que é o Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal.
Veja o passo a passo para entregar a declaração retificadora do IR
- Abra o programa do Imposto de Renda em seu computador.
- Há duas opções para retificar: no “R”, à esquerda, ou clicando duas vezes sobre a declaração que foi enviada.
- Em “Identificação do contribuinte”, à esquerda, informe que se trata de uma declaração retificadora e insira o número do recibo do IR original.
- Corrija as informações necessárias nas fichas onde cometeu erros.
- Clique em “Verificar pendências” no menu à esquerda ou no símbolo de checagem verde no topo.
- Pendências vermelhas impedem o envio da declaração; as amarelas, não. Corrija o que for necessário e vá em “Entregar declaração”.
- Informe os dados solicitados, como a conta bancária onde irá receber a restituição ou o Pix, e transmita a declaração.
- Depois, grave e/ou imprima o IR e o recibo de entrega.
Há fila para receber a restituição?
Há uma lista de prioridade para o pagamento da restituição, que segue a seguinte ordem:
- Idoso com 80 anos ou mais
- Idoso com 60 anos ou mais, e pessoa com deficiência e com doença grave
- Contribuintes cuja maior fonte de renda é o magistério
- Contribuintes que moram no Rio Grande do Sul
- Contribuintes que usaram a declaração pré-preenchida e/ou optaram por receber a restituição por Pix
- Demais contribuintes
O contribuinte que envia uma retificadora vai para o fim da fila. Caso esteja na lista de pessoas prioritárias, tem direito de receber antes a restituição, conforme a ordem de pagamento da Receita.
