O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) divulgou recentemente as datas para o pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) referentes a outubro de 2024. Este auxílio financeiro é crucial para idosos e pessoas com deficiência que vivem em condições de vulnerabilidade socioeconômica.
O BPC, criado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) em 1993, é um benefício assistencial que não requer contribuições prévias ao INSS. Ele foi concebido para garantir um padrão mínimo de subsistência às pessoas mais vulneráveis da sociedade.
Quem pode receber o BPC?
Para ser elegível ao BPC, o interessado deve atender a certos critérios estabelecidos pelo INSS. Esses critérios variam dependendo da idade e da condição de saúde do requerente.
Elegibilidade para idosos
Pessoas com 65 anos ou mais têm direito ao BPC, desde que a renda familiar per capita seja inferior a um quarto do salário mínimo, que atualmente está em R$ 218,00 mensais.
Elegibilidade para Pessoas com Deficiência (PcDs)
Pessoas de qualquer idade com deficiência também podem solicitar o benefício, desde que a renda familiar per capita atenda ao mesmo critério e a condição de deficiência seja comprovada por avaliação médica e pericial do INSS.
Valor do BPC em Outubro de 2024
Para outubro de 2024, o valor do BPC será de R$ 1.412,00, equivalente ao salário mínimo vigente. Esse valor é ajustado anualmente conforme as atualizações do salário mínimo no Brasil.
Datas de pagamento em Outubro conforme o NB
O cronograma de pagamento do BPC em outubro é baseado no penúltimo dígito do Número de Benefício (NB) do recebedor. Confira abaixo as datas:
- 1: 25 de outubro
- 2: 28 de outubro
- 3: 29 de outubro
- 4: 30 de outubro
- 5: 31 de outubro
- 6: 1º de novembro
- 7: 4 de novembro
- 8: 5 de novembro
- 9: 6 de novembro
- 0: 7 de novembro
Os beneficiários têm até 45 dias após a data de liberação do pagamento para realizar o saque.
Como solicitar o BPC
O INSS tem facilitado o processo de solicitação do BPC através da digitalização dos seus serviços. A solicitação pode ser feita pelo sistema “Meu INSS”, disponível tanto no site quanto no aplicativo oficial.
Passo a passo para solicitar pelo “Meu INSS”
- Acesse o sistema “Meu INSS” pelo site ou aplicativo (disponível para Android e iOS).
- Escolha a opção relativa ao benefício desejado: “Benefício de Assistência à Pessoa Idosa” ou “Benefício de Assistência à Pessoa com Deficiência”.
- Preencha o formulário com os dados pessoais requeridos.
- Se você for uma pessoa com deficiência, será necessário passar por uma avaliação médica e pericial.
Acompanhamento e consulta do status
Os beneficiários podem monitorar as informações e o status do BPC diretamente pelo “Meu INSS”. Basta acessar o sistema com seu CPF e senha e selecionar “Extrato de Pagamento” no menu.
Importância do BPC na redução da pobreza
Desde sua criação, o BPC tem desempenhado um papel essencial na proteção social no Brasil, oferecendo uma renda mínima para milhões de pessoas em situação de extrema vulnerabilidade.
A digitalização dos serviços e a inclusão de pessoas com deficiência como beneficiárias do BPC são avanços significativos implementados nos últimos anos.
Desafios e oportunidades futuras para o BPC
Apesar dos avanços, ainda existem desafios significativos para o BPC. A falta de conhecimento sobre o benefício é uma das barreiras mais comuns. Portanto, é crucial que o INSS e outras autoridades fortaleçam a divulgação das informações para garantir que todos os possíveis beneficiários estejam cientes de seus direitos.
Outro desafio é aprimorar os processos de avaliação e concessão do benefício para evitar fraudes e garantir que os recursos sejam destinados a quem realmente precisa.
O BPC continua a ser uma política pública vital para promover a equidade social e assegurar uma vida digna para os cidadãos mais vulneráveis.
