O Ministério do Trabalho apresentou ao Congresso Nacional um projeto de lei que propõe a extinção do saque-aniversário, uma das modalidades de saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). De acordo com o ministro Luiz Marinho, o presidente Lula já aprovou a medida, que agora seguirá para votação no legislativo. O objetivo é substituir essa modalidade por um novo modelo de crédito consignado, onde o FGTS pode ser utilizado como garantia.
Implementado em 1967, o FGTS foi concebido para ajudar os trabalhadores a construir um patrimônio e garantir proteção em caso de demissão sem justa causa. Através de depósitos mensais feitos pelos empregadores, que representam 8% da remuneração do funcionário, o fundo oferece segurança financeira aos trabalhadores em diversas situações.
O que é o Saque-Aniversário do FGTS?
Desde 2020, o saque-aniversário permite ao trabalhador retirar, anualmente, no mês de seu aniversário, uma parte do saldo de sua conta do FGTS. Esta modalidade oferece uma porcentagem do saldo disponível, mas em contrapartida, o trabalhador perde o direito de sacar o valor integral do fundo em caso de demissão sem justa causa, mantendo apenas o direito à multa rescisória de 40%.
Saque-rescisão
O saque-rescisão é a modalidade que permite ao trabalhador retirar todo o saldo de sua conta do FGTS quando há a rescisão do contrato de trabalho sem justa causa. Ainda, ele é válido para:
- Aposentadoria;
- Rescisão por acordo entre empregado e empregador;
- Falência da empresa;
- Casos de doenças graves do trabalhador ou de seu dependente;
- Falecimento do trabalhador (benefício entregue aos dependentes).
Saque-calamidade
Esta modalidade permite que trabalhadores retirem o FGTS em situações de emergência ou calamidade pública, como desastres naturais. O benefício permite ao trabalhador sacar até R$ 6.220,00 de cada conta do FGTS, respeitado o saldo disponível, mediante a decretação de estado de calamidade pública ou emergência.
Casa própria
O FGTS também pode ser utilizado para a compra de um imóvel. O trabalhador pode usar o saldo para adquirir ou financiar um imóvel residencial localizado no Brasil, desde que tenha no mínimo três anos de carteira assinada e não possua outro imóvel no município onde pretende comprar o novo empreendimento.
Como verificar e sacar o FGTS?
- Verifique se você tem direito ao saque: Confirme se você se enquadra em uma das condições previstas.
- Acesse o aplicativo FGTS ou site da Caixa: Consulte o saldo e solicite o saque diretamente pelo app FGTS (disponível para iOS e Android) ou pelo site da Caixa.
- Documentos necessários: Tenha em mãos documentos como RG, CPF, carteira de trabalho e comprovante de rescisão, se aplicável.
- Escolha a forma de recebimento: O saque pode ser feito por crédito em conta bancária ou presencialmente em agências da Caixa, dependendo do valor.
- Aguarde a liberação: Após a solicitação, a Caixa vai processar o pedido e liberar o dinheiro conforme os prazos estabelecidos.
A proposta para o fim do saque-aniversário visa garantir um crédito acessível ao trabalhador, preservando a função original do FGTS como proteção em caso de desemprego. Enquanto aguarda aprovação, é essencial que os trabalhadores estejam informados sobre como essas mudanças podem impactar seus direitos e finanças.
