Nos próximos 30 dias, o Governo Federal apresentará alterações significativas no benefício por incapacidade temporária, que comprove, em perícia médica, estar temporariamente incapacitado para o trabalho ou sua atividade habitual por mais de 15 dias consecutivos em decorrência de doença ou acidente. O intuito dessas mudanças é não só prevenir fraudes, mas também controlar os gastos públicos, com vistas a atingir as metas fiscais de 2024 e 2025.
Uma novidade importante é o Atestmed, uma plataforma digital que facilita a solicitação do benefício, eliminando a necessidade de perícias médicas presenciais. A proposta inclui ainda revisar os prazos de concessão do benefício e ajustar o tempo de afastamento autorizado com base nas informações fornecidas pelo Atestmed.
Como funciona o Atestmed?
O Atestmed é um sistema inovador que permite aos segurados enviar atestados médicos digitalmente, sem precisar ir a uma unidade do INSS. Médicos do Sistema Único de Saúde (SUS) ou da rede privada podem emitir esses atestados, que são então enviados pelo aplicativo “Meu INSS“. A inclusão de documentos odontológicos amplia ainda mais as possibilidades de emissão de laudos.
Procedimento digital do Atestmed
Após o envio dos documentos, um perito do INSS verifica a autenticidade das informações. Essa análise inclui a confirmação da identidade tanto do segurado quanto do médico emissor. Se todos os dados estiverem corretos, o benefício é concedido automaticamente, sem a necessidade de uma avaliação presencial. Isso torna o processo mais rápido e eficiente, reduzindo a fila de espera.
Revisão dos prazos do benefício
Hoje, o benefício por incapacidade temporária pode ser concedido por até 180 dias, sendo contínuos ou alternados. No entanto, o governo está considerando reduzir esse período para até 90 dias, dependendo da ocupação do trabalhador e do tipo de condição médica. Em casos onde o prazo solicitado no atestado não condiz com a doença, a perícia médica presencial será obrigatória.
Impacto nas categorias específicas
Para categorias como microempreendedores individuais (MEIs), autônomos, desempregados em período de carência e trabalhadores rurais, o governo estuda reduzir o prazo máximo para 30 ou 60 dias. Qualquer novo pedido de benefício após esse período inicial exigirá uma avaliação presencial para garantir a autenticidade das informações.
Razões para as mudanças no benefício
O combate a fraudes e pagamentos indevidos é a principal razão para as mudanças. As despesas crescentes com o benefício por incapacidade temporária levantaram alertas no governo sobre possíveis concessões indevidas. O Ministério da Previdência tem enfatizado a necessidade de fechar brechas no sistema para evitar essas irregularidades. Outra razão para as mudanças é garantir que os recursos sejam destinados a quem realmente precisa do benefício.
Economia com o uso do Atestmed
O Atestmed contribui para a economia dos recursos públicos ao agilizar a concessão dos benefícios. Quando os pagamentos são processados mais rapidamente, evita-se o acúmulo de valores e a correção monetária, reduzindo assim os custos do governo. Além disso, o trabalhador recebe seu benefício de forma mais célere, o que é vantajoso para todas as partes envolvidas.
Lançamento das novas regras
As novas regras para o benefício por incapacidade temporária estão previstas para entrar em vigor dentro de um mês, conforme informações do Ministério da Previdência. Espera-se que essas alterações tragam maior controle sobre os gastos públicos, promovendo um equilíbrio fiscal mais robusto e melhorando a fiscalização das concessões.
Essas mudanças fazem parte de um esforço maior para ajustar as contas públicas e garantir que as metas fiscais sejam cumpridas nos próximos anos. Ao mesmo tempo, visam a aprimorar a eficiência do sistema previdenciário, garantindo que os recursos sejam destinados àqueles que realmente necessitam do benefício.
