Uma notícia importante chega para os proprietários de veículos em Sergipe: a partir de 2025, haverá isenção parcial do IPVA para pessoas com deficiência. Essa mudança visa proporcionar alívio financeiro e promover inclusão social no estado.
A Lei 9.517/2024, já publicada no Diário Oficial do Estado de Sergipe, estabelece essa isenção com o intuito de beneficiar uma parcela significativa da população. Vamos entender os detalhes dessa nova legislação e seus impactos.
O que Prevê a Nova Lei de Isenção de IPVA em Sergipe?
Aprovada pela Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), a Lei 9.517/2024 começará a valer em 2025. A estimativa é que cerca de 4.200 cidadãos serão beneficiados, incluindo pessoas com deficiência física, visual, intelectual severa, bem como indivíduos com autismo e síndrome de Down. Esta iniciativa não só promove inclusão social, mas também representa uma economia considerável para o estado, estimada em R$ 1 milhão por ano.
Quais são os Procedimentos para Obter a Isenção de IPVA?
A isenção será aplicável a veículos com valor de até R$ 120 mil. O processo, que será totalmente digital, simplifica o pedido de isenção, semelhante ao da isenção do ICMS.
Os interessados deverão acessar o portal da Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ) para preencher um formulário online e anexar a documentação necessária. Também será necessário pagar uma taxa administrativa via plataformas digitais, facilitando todo o trâmite.
Critérios para Solicitar a Isenção de IPVA
Para ser elegível à isenção do IPVA, é necessário cumprir certos critérios estipulados pela nova legislação. São eles:
- O valor do veículo não pode exceder R$ 120 mil;
- A solicitação deve ser realizada através do site da SEFAZ;
- Apresentar toda a documentação exigida;
- Efetuar o pagamento da taxa administrativa.
Atendendo a todos esses requisitos, os beneficiários poderão obter a isenção do IPVA, alcançando uma economia significativa.
O que Acontece se o IPVA não for Pago?
Para aqueles que não estão cobertos pela isenção, é essencial manter o pagamento do IPVA em dia. O não pagamento pode resultar em penalidades severas, como:
- Perda de 7 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
- Remoção do veículo para o pátio do Detran;
- Multa diaria de 0,33% sobre o valor do imposto, limitada a 20%.
Manter os pagamentos em dia evita transtornos e custos adicionais.
Por que a Nova Lei de Isenção de IPVA é Importante?
A implementação da nova lei de isenção de IPVA em Sergipe é um avanço significativo rumo à igualdade e justiça social. Ao aliviar financeiramente famílias com membros deficientes, a medida promove um acesso mais equitativo à mobilidade e contribui para uma sociedade mais justa e inclusiva.
Estar atento às orientações e calendário fornecidos pela SEFAZ em 2025 será essencial para garantir que todos os interessados possam aproveitar esta oportunidade de isenção. A medida representa um passo importante para melhorar a qualidade de vida e acessibilidade no estado de Sergipe.
