O Governo do Estado de São Paulo lançou nesta terça-feira (24) o Acordo Paulista IPVA, um novo programa que incentiva o pagamento de débitos de até R$ 42.432 para contribuintes que precisam regularizar o Imposto Sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA).
Este programa oferece condições atrativas ao devedor, tais como um desconto de 50% em multas e juros, além de parcelamento em até 60 vezes dos valores atrasados. O principal objetivo é simplificar a negociação dos mais de R$ 2 bilhões em débitos do Estado.
Quais são as condições do Acordo Paulista IPVA?
As regras desta nova campanha serão publicadas pelo Governo do Estado de São Paulo no edital da Procuradoria Geral do Estado (PGE) nesta quarta-feira (25). De acordo com o governador Tarcísio de Freitas, o foco principal não é a arrecadação, mas sim promover uma grande ação social e trazer tranquilidade aos paulistas que, por diversos motivos, acumularam dívidas de IPVA.
“Esse edital tem caráter diferente. A questão arrecadatória fica em segundo plano e nosso grande objetivo é promover uma grande ação social. Trazer tranquilidade para paulistas que, por uma série de motivos, acabaram ficando com dívidas de IPVA. Vamos ter uma oportunidade de equacionar isso”, afirmou o governador.
Como e quando realizar as negociações?
As negociações para a quitação das dívidas serão realizadas pela internet no próprio site da PGE a partir do dia 25 de setembro e estarão disponíveis até 20 de dezembro deste ano. É importante destacar que a adesão ao acordo e o pagamento da primeira parcela não dão direito à volta da utilização do veículo com débitos em aberto. Para a liberação do licenciamento dos veículos, é necessária a quitação total da dívida.
Quem pode se beneficiar do programa?
O governador Tarcísio de Freitas ressaltou que esse programa visa principalmente às pessoas que utilizam o carro como instrumento de trabalho. “Quantas pessoas deixaram de trabalhar por não terem o documento regularizado de seu veículo ou de sua motocicleta. A gente quer abrir um caminho para quem a carteira de motorista é também a carteira de trabalho. Para que as pessoas possam se restabelecer, voltar a trabalhar e ter uma luz no fim do túnel”, completou o governador.
Destino dos recursos arrecadados
Segundo a procuradora-geral do Estado de São Paulo, Inês dos Santos, todo o recurso arrecadado pelo governo do estado será aplicado em setores fundamentais como saúde, educação e segurança pública. Isso demonstra o compromisso do governo não apenas em regularizar a situação financeira dos contribuintes, mas também em reinvestir os recursos em áreas que beneficiam a sociedade como um todo.
Em suma, o Acordo Paulista IPVA surge como uma oportunidade significativa para os proprietários de veículos em São Paulo regularizarem suas situações fiscais. Com descontos substanciais e a possibilidade de parcelamento, o programa busca promover justiça social e permitir que indivíduos voltem a utilizar seus veículos de maneira legal e segura. Além disso, os recursos obtidos serão direcionados para áreas essenciais, reforçando o compromisso com o bem-estar da população.
