O abono salarial PIS/Pasep é uma ajuda financeira importante para muitos brasileiros, proporcionando um alívio anual para trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos. Com o objetivo de esclarecer dúvidas e fornecer informações essenciais, vamos detalhar quem tem direito a esse benefício, os valores e como realizar o saque em 2024.
Este artigo visa facilitar a compreensão das regras e procedimentos para acessar o abono salarial, além de explicar um pouco sobre a história e a evolução dos programas PIS e Pasep.
Quanto vale o abono salarial?
O valor do abono salarial é calculado proporcionalmente ao tempo de serviço do trabalhador no ano-base, que neste caso é 2022. Dependendo dos meses trabalhados, o valor pode variar, chegando até um salário mínimo. Em 2024, a tabela de pagamentos é a seguinte:
- 1 mês: R$ 117,66
- 2 meses: R$ 235,33
- 3 meses: R$ 353
- 4 meses: R$ 470,66
- 5 meses: R$ 588,33
- 6 meses: R$ 706
- 7 meses: R$ 823,66
- 8 meses: R$ 941,33
- 9 meses: R$ 1.059
- 10 meses: R$ 1.176,66
- 11 meses: R$ 1.294,33
- 12 meses: R$ 1.412
Critérios de elegibilidade
Para ser concedido o abono salarial, o trabalhador deve atender a alguns critérios específicos. Os requisitos são:
- Cadastro: Estar registrado no PIS/Pasep ou no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) há pelo menos cinco anos.
- Tempo de Trabalho: Ter executado atividades laborais por pelo menos 30 dias no ano-base 2022.
- Rendimento: O trabalhador deve ter recebido, em média, até dois salários mínimos mensais durante o período trabalhado no ano-base.
- Dados Corretos: As informações fornecidas pelo empregador devem estar corretamente registradas na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial.
Quem não está qualificado?
Algumas categorias de trabalho não têm direito ao abono salarial PIS/Pasep. Esses incluem:
- Empregados domésticos;
- Trabalhadores rurais empregados por pessoa física;
- Trabalhadores urbanos empregados por pessoa física.
Como sacar o abono salarial?
O prazo para sacar o abono salarial, referente ao ano-base 2022, vai até o dia 27 de dezembro de 2024. Há diversas maneiras de realizar o saque, variando conforme o tipo de trabalhador: da iniciativa privada (PIS) ou servidor público (Pasep).
Métodos de saque
Para trabalhadores da iniciativa privada (PIS)
- Conta na Caixa: O valor é automaticamente depositado na conta corrente ou poupança na Caixa Econômica Federal.
- Poupança Social Digital: O benefício pode ser acessado via aplicativo Caixa Tem.
- Saque Presencial: Pode ser feito em terminais de autoatendimento, lotéricas ou agências da Caixa, com o cartão social e senha.
- Documentação: Quem não tem cartão pode sacar apresentando um documento de identificação em qualquer agência da Caixa.
Para servidores públicos (Pasep)
- Banco do Brasil: Pagamentos são realizados preferencialmente como crédito em conta bancária.
- Alternativas: Saques podem ser feitos via TED, PIX, ou diretamente em agências do Banco do Brasil.
Como verificar a elegibilidade do benefício?
Para verificar se você tem direito ao abono salarial e consultar as datas de pagamento, utilize o aplicativo Carteira de Trabalho Digital, disponível para Android e iOS. Siga estes passos:
- Abra o aplicativo e faça login com seu CPF e senha do portal Gov.br.
- Escolha a opção “Benefícios” e depois “Abono Salarial”.
- Verifique se você está habilitado a receber o benefício.
Adicionalmente, os trabalhadores da iniciativa privada podem utilizar os aplicativos Caixa Trabalhador e Caixa Tem para consultar a situação do benefício.
O que fazer se o benefício não for recebido?
Se você não recebeu o abono salarial até a data limite, ainda é possível recuperá-lo através dos canais do Ministério do Trabalho. Recomenda-se:
- Entrar em contato com o Ministério do Trabalho pelo telefone 158 ou via e-mail: [email protected]. Substitua “UF” pela sigla do seu estado.
- Verificar as informações nos sites oficiais do governo.
História do PIS/Pasep
Os programas PIS e Pasep foram estabelecidos na década de 1970 como parte das políticas sociais do governo do presidente Emílio Garrastazu Médici. Ambos têm como objetivo assegurar uma renda anual mínima e integrar o trabalhador na vida produtiva.
PIS e seus objetivos
O Programa de Integração Social (PIS), criado pela Lei Complementar nº 7 de 7 de setembro de 1970, destina-se aos trabalhadores da iniciativa privada. Seu foco é criar uma relação de parceria entre os trabalhadores e o desenvolvimento da empresa, além de garantir uma remuneração anual mínima.
Pasep e suas metas
O Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), instituído pela Lei Complementar nº 8 de 9 de setembro de 1970, é voltado para servidores públicos. Seus objetivos são semelhantes aos do PIS, promovendo a formação do patrimônio do servidor e a garantia de um benefício anual.
Evolução ao longo dos anos
Durante as décadas de 1980 e 1990, PIS e Pasep sofreram diversas mudanças, incluindo a introdução do abono salarial. A Constituição de 1988 integrou ambos ao Sistema de Seguridade Social, consolidando seu papel como políticas públicas de proteção social.
Modernização nos anos recentes
A partir dos anos 2000, o acesso ao PIS/Pasep foi ampliado, e a introdução de pagamentos digitais pela Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil simplificou o processo de recebimento. A inclusão de aplicativos e serviços digitais tornou o acesso aos benefícios mais eficiente e rápido.
Considerações finais
O abono salarial PIS/Pasep é um suporte financeiro significativo para trabalhadores brasileiros. Fique atento ao período de saque e garanta que você cumpra todos os requisitos para não perder o benefício. Em caso de dúvidas, contate as autoridades competentes.
