Foto: Igo Estrela/Metrópoles
Em uma iniciativa inédita, a Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou ações à 8ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal nesta quarta-feira, 7 de agosto, visando a responsabilização dos condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) pela depredação de prédios públicos na Praça dos Três Poderes, ocorrida em 8 de janeiro de 2023.
O governo busca, com o primeiro lote de pedidos de indenizações, o ressarcimento de R$ 56 milhões aos cofres públicos, valores referentes a danos morais e materiais. Esses valores devem ser pagos de forma solidária pelos executores dos atos.
AGU busca ressarcimento de R$ 56 milhões
O advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou que outros lotes de ações indenizatórias deverão ser propostos pela AGU. Eles visam à reparação dos danos causados por outros indivíduos também condenados criminalmente pelo STF. “Seguiremos firmes em nossa missão de reparar os danos causados pelos agressores da democracia e garantir a integridade das instituições democráticas”, disse Messias.
Quais bens serão convertidos em renda para os cofres públicos?
A AGU também solicitou a conversão em renda para os cofres públicos do valor de R$ 1,240 milhão, quantia bloqueada anteriormente em ações civis públicas. Além disso, foi requerida a transferência para a União de sete veículos, quatro motocicletas e dois imóveis pertencentes aos réus, já indisponibilizados pela Justiça.
Detalhamento dos danos materiais
Por meio da Procuradoria Nacional da União de Patrimônio Público e Probidade, a AGU enfatizou, nas petições enviadas à Justiça Federal, que os danos materiais foram calculados com base em documentos oficiais. Segundo os dados apurados pelo Senado Federal, Câmara dos Deputados, Casa Civil da Presidência da República e STF, o valor destes danos alcança R$ 26,2 milhões.
O STF já havia estabelecido, no julgamento das ações penais, o pagamento de um valor mínimo indenizatório a título de danos morais coletivos, totalizando R$ 30 milhões. Dessa forma, a AGU entende que a quantia devida pelos acusados alcança os R$ 56 milhões.
Quem são os réus do primeiro lote de ações?
Os primeiros réus incluídos nas ações ajuizadas nesta quarta-feira são Eric Prates Kobayashi, Andre Luiz Barreto Rocha, Gisele do Rocio Bejes, Jaqueline Freitas Gimenez e Osmar Hilebrand. De acordo com informações do STF, até o momento foram condenados 226 indivíduos pelos atos de janeiro de 2023.
- Eric Prates Kobayashi
- Andre Luiz Barreto Rocha
- Gisele do Rocio Bejes
- Jaqueline Freitas Gimenez
- Osmar Hilebrand
Essa primeira leva de ações representa um movimento significativo na tentativa de garantir a reparação dos danos causados pelos atos de vandalismo e defender a integridade das instituições democráticas. A Advocacia-Geral da União segue vigilante e comprometida com a busca por justiça e a recuperação dos prejuízos causados ao patrimônio público.
