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A empresa Starlink Holding, parte do império empresarial de Elon Musk, recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (30) contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que ordenou o bloqueio de suas contas bancárias no Brasil. A decisão visa garantir o pagamento de multas aplicadas à rede social X, outra companhia associada a Musk.
A decisão do bloqueio foi tomada na quinta-feira (29), após a rede social X, que não possui representante legal no Brasil, ser multada. Tanto a Starlink quanto a X são ligadas a Musk, mas a empresa argumenta que as duas são entidades distintas.
Por que a Starlink está recorrendo ao STF?
No recurso, a Starlink argumenta que não era parte do processo judicial que motivou a decisão de Moraes. A empresa contesta a decisão, alegando que foi tomada sem o devido processo legal e sem garantir seu direito à ampla defesa e ao contraditório.
Principais pontos do recurso
- A Starlink não estava envolvida no processo judicial contra o X.
- O bloqueio de suas contas foi feito sem justificativa legal adequada.
- Faltou um processo regular e válido, o que resultou na violação de seu direito à ampla defesa.
De acordo com a Starlink, a decisão de Moraes bloqueou a totalidade de seus ativos “sem justificativa plausível”. A empresa afirma que a ausência de um processo de execução ou cumprimento de sentença impediu-a de defender seus direitos perante o tribunal.
Como a ausência de processo afetou a Starlink?
A Starlink enfatiza que a falta de um processo de execução legal não é uma mera formalidade. A empresa argumenta que essa ausência levou ao bloqueio injusto de todos os seus bens, prejudicando suas operações comerciais no Brasil.
Além disso, a empresa destacou que a decisão de Moraes foi tomada sem que ele garantisse o direito de defesa e o contraditório, fundamentais para um julgamento equilibrado.
Impactos da decisão de Moraes e reações
A decisão de Moraes gerou críticas entre juristas. Muitos questionam se o bloqueio dos ativos da Starlink foi uma medida apropriada e defendem que o assunto precisa ser discutido detalhadamente no plenário do STF. O presidente Lula comentou que o dinheiro não deve ser usado para desrespeitar as leis.
- Juristas criticaram a decisão de Moraes de bloquear os fundos da Starlink.
- A Primeira Turma do STF está avaliando os recursos de plataformas digitais contra decisões de Moraes.
- Elon Musk defendeu que a Starlink e o X são entidades separadas com acionistas distintos.
A Starlink também se manifestou nas redes sociais, considerando as decisões de Moraes “inconstitucionais”. Elon Musk reforçou essa visão ao afirmar que as duas empresas são distintos.
Starlink e sua missão
A Starlink é um empreendimento da SpaceX, focado em fornecer internet para regiões remotas através de uma rede de satélites. Desde 2022, a Starlink tem permissão da Anatel para operar até 2027 no Brasil, expandindo sua cobertura em outras partes da América do Sul.
Atualmente, a Starlink está ativa em vários países, incluindo Brasil, Chile, Peru, Colômbia, Equador, Argentina, Paraguai e Uruguai. Novos mercados como Guiana e Suriname devem ser ativados em breve.
O que esperar do futuro?
A continuidade das operações da Starlink no Brasil depende dos próximos passos legais e judiciais. A empresa afirmou que vai contestar as “exigências ilegais” feitas pelo ministro Alexandre de Moraes nos próximos dias.
Enquanto isso, a situação permanece em evolução, e novos desdobramentos são esperados nas próximas semanas, influenciando tanto a Starlink quanto a rede social X.
