A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou na madrugada de sexta-feira (30) a análise de uma série de recursos apresentados por plataformas digitais contra decisões do ministro Alexandre de Moraes. Essas decisões determinaram o bloqueio de contas de investigados que postaram conteúdo com teor golpista, desinformação ou ataques às instituições.
Os votos dos ministros estão sendo inseridos no sistema eletrônico da Corte até o dia 6 de setembro. A principal questão em discussão é se o bloqueio deve ser feito na conta como um todo ou se deve ser limitado a postagens específicas.
Decisões de Moraes: Bloqueio de Contas ou Postagens Específicas?
Muitos dos recursos apresentados estão em sigilo e foram feitos pela plataforma X. Além disso, empresas como Discord e Rumble também questionaram as decisões do ministro Moraes. Segundo as plataformas, o bloqueio de perfis seria uma forma de censura prévia, e que as ordens deveriam focar na exclusão de conteúdos específicos.
Além de Alexandre de Moraes, os ministros Cármen Lúcia, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Flávio Dino também participarão do julgamento na Primeira Turma do STF. Em seu voto, Moraes argumentou que um provedor não pode recorrer contra o bloqueio de um usuário por ordem judicial motivada por uma investigação, pois a plataforma não faz parte do processo investigativo.
Por que um Provedor Não Pode Recorrer de Bloqueios?
De acordo com Moraes, “não cabe ao provedor da rede social pleitear direito alheio em nome próprio, ainda que seja o destinatário da requisição dos bloqueios determinados por meio de decisão judicial para fins de investigação criminal, eis que não é parte no procedimento investigativo”.
O ministro ressaltou que, “uma vez desvirtuado criminosamente o exercício da liberdade de expressão, a Constituição Federal e a legislação autorizam medidas repressivas civis e penais, tanto de natureza cautelar quanto definitivas”.
Quais são as Consequências para as Plataformas que Desobedecem as Ordens?
Além do bloqueio de contas, Moraes votou contra um pedido da plataforma X para revisar o valor das multas aplicadas pelo descumprimento de ordens de bloqueio. As multas geralmente excedem R$ 100 mil, e segundo Moraes, “não há reparo a ser feito, diante da capacidade financeira da embargante [X] e da necessária e urgente finalidade coercitiva”.
Na noite de quinta (29), expirou o prazo para que a rede social X cumprisse a ordem de instituir um representante legal no Brasil. Esta determinação foi dada pelo ministro Moraes na quarta-feira (28), com prazo de 24 horas para cumprimento, que se encerrou às 20h07 da quinta-feira (29).
- Moraes afirmou que, caso a plataforma X não cumprisse, poderia ser retirada do ar.
- O X, em nota, disse esperar pela ordem de fechamento no Brasil, alegando que não cumpriria “ordens ilegais”.
- As multas pendentes, que chegam a R$ 18 milhões, também foram ordenadas por Moraes.
Quem é o Dono da Plataforma X?
A X é de propriedade do bilionário Elon Musk, um dos magnatas das grandes empresas de tecnologia do Vale do Silício, na Califórnia, EUA. Musk tem sido um crítico constante de Moraes nas redes sociais, contestando as decisões de bloqueio de perfis acusados de disseminar informações falsas e promover ataques às instituições democráticas.
Ao longo do dia de quinta-feira, Musk reiterou suas críticas ao ministro em várias postagens na própria plataforma X. A decisão sobre a possível suspensão da plataforma no Brasil agora está nas mãos de Moraes.
Próximos Passos
Com os votos ainda sendo inseridos no sistema eletrônico até o dia 6 de setembro, permanece a expectativa sobre qual será o veredito final da Primeira Turma do STF. A decisão poderá impactar significativamente a operação das plataformas digitais no Brasil e estabelecer novos precedentes sobre a jurisprudência envolvendo a liberdade de expressão e o combate à desinformação.
