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Em meio a um cenário de descontentamento, os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) expressam preocupação com o que consideram insubordinação por parte dos desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) no cumprimento de precedentes, especialmente em questões penais.
Segundo informações do Estadão, recentemente, o ministro Jesuíno Rissato, do STJ, repreendeu os desembargadores paulistas em uma decisão datada do último dia 10. Ele destacou o “flagrante desrespeito” à jurisprudência da Corte Superior ao cassar um acórdão da Seção de Direito Criminal.
Por que o TJ-SP está em Desacordo com os Precedentes do STJ?
O foco da crítica dos ministros do STJ está na aplicação discrepante dos precedentes estabelecidos pela Corte Superior em decisões do TJ-SP. Na conclusão de sua decisão, o ministro alertou o tribunal estadual sobre o descumprimento dos precedentes qualificados e da jurisprudência do STJ, principalmente em relação ao Tema 1139. Essa situação prejudica a prestação jurisdicional, que deve ser justa e igual para todos os jurisdicionados.
O precedente mencionado na decisão de Jesuíno Rissato trata das hipóteses de redução da pena por tráfico de drogas. No STJ, há consenso de que inquéritos e ações penais em andamento não devem impedir que réus primários e com bons antecedentes tenham suas penas reduzidas. No entanto, a aplicação deste entendimento tem sido contestada pelos desembargadores do TJ-SP.
O que é o Tema 1139?
O Tema 1139 é um precedente que trata das circunstâncias em que é possível a redução da pena para réus implicados em tráfico de drogas. Especificamente, este precedente estipula que réus primários, com bons antecedentes, devem ter suas penas reduzidas, independentemente da existência de inquéritos ou ações penais em andamento contra eles.
Essa orientação é vista como uma forma de garantir maior equidade e justiça no sistema penal, evitando a imposição de penas severas a indivíduos que, apesar de terem processos em andamento, não possuem condenações definitivas.
Qual a Reação do TJ-SP às Críticas do STJ?
O Tribunal de Justiça de São Paulo, o maior do país, é conhecido por sua postura conservadora. Não é incomum que a Corte tome decisões de mérito que gerem conflitos com o STJ, mesmo em casos nos quais a defesa argumenta que os crimes não têm grande gravidade.
Essa advertência gerou desconforto entre os desembargadores. O presidente da Seção de Direito Criminal, Adalberto José Camargo Aranha Filho, emitiu uma nota rebatendo o ministro. Ele discorda “respeitosamente” da constatação e defende que o sistema de precedentes não deve padronizar decisões judiciais de forma rígida.
A nota também ressalta que cada magistrado deve ter autonomia para decidir com base em sua livre convicção, considerando os elementos específicos de cada caso. A complexidade das situações processuais exige soluções adequadas às circunstâncias fáticas e jurídicas.
O Impacto da Operação Churrascada nas Relações entre STJ e TJ-SP
Esse debate ocorre em meio à Operação Churrascada, que afastou o desembargador Ivo de Almeida, investigado por suspeita de venda de decisões e envolvimento em um esquema de “rachadinha” no Tribunal de São Paulo. A ofensiva foi autorizada pelo STJ, embora a Corte paulista tenha afirmado que não foi previamente informada da operação, mas cumpriria todas as determinações do Superior Tribunal de Justiça.
Essa operação adicionou um nível extra de tensão às relações já tumultuadas entre as duas cortes, fazendo com que o diálogo sobre o cumprimento de precedentes penais se tornasse ainda mais urgente e necessário.
Em resumo, a divergência entre o STJ e o TJ-SP sobre a aplicação de precedentes qualificados revela a complexidade e os desafios do sistema judiciário brasileiro. A busca por uma justiça mais equânime e transparente continua sendo um tema central, especialmente em tempos de grandes operações e investigações na justiça.
