O Supremo Tribunal Federal (STF) retomará, entre os dias 23 e 30, o julgamento da revisão da vida toda do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no plenário virtual. A revisão da vida toda é uma pauta de grande relevância para muitos aposentados que buscam a correção de seus benefícios ao incluir no cálculo da renda previdenciária salários antigos, anteriores a julho de 1994.
Os ministros do STF analisarão um recurso contra a decisão tomada em março deste ano, que derrubou a possibilidade de solicitação da correção ao julgar as ADIs (Ações Direta de Inconstitucionalidade) 2.110 e 2.111, originalmente de 1999. A revisão da vida toda do INSS é uma demanda que pode impactar significativamente a vida de muitos segurados que se sentem prejudicados com as atuais regras de cálculo.
Decisão do STF: o que está em jogo?
Em março, os ministros do Supremo Tribunal Federal entenderam que o artigo 3º da lei 8.213, que introduziu o fator previdenciário, é constitucional e mandatário. Essa decisão reafirmou que a norma não pode ser derrubada para se aplicar o cálculo mais vantajoso do benefício, utilizando-se a regra fixa quando a regra de transição se mostrar menos benéfica ao segurado.
A revisão da vida toda tinha como objetivo a aplicação da regra definitiva, permitindo que todos os salários fossem considerados na conta da aposentadoria, inclusive os mais antigos. A expectativa é que o STF analise o pedido do Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev) para esclarecer pontos do julgamento anterior através de embargos de declaração.
Qual impacto da Revisão da Vida Toda?
A decisão do Supremo Tribunal Federal tem um impacto direto na vida dos aposentados que reivindicam a correção de seus benefícios. Em 2022, o STF havia aprovado a tese da revisão da vida toda, o que gerou uma expectativa positiva entre os segurados. No entanto, com a decisão contrária de março deste ano, muitas dúvidas surgiram sobre a validade das ações judiciais já conquistadas.
O que diz o Ieprev?
O Instituto de Estudos Previdenciários argumenta que as ações judiciais que já conquistaram o direito à revisão devem continuar válidas. Além disso, o Ieprev sugere que o novo marco contrário à correção de benefícios passe a valer a partir da decisão do STF em 21 de março de 2024. Segundo o instituto, existem cerca de 102 mil ações válidas distribuídas antes de 21 de março deste ano.
Como a revisão afeta as finanças públicas?
Na avaliação do governo, a revisão da vida toda pode acarretar um impacto financeiro significativo, estimado em R$ 480 bilhões ao longo dos anos. No entanto, o Ieprev contesta esse valor, alegando que a despesa real chegaria em torno de R$ 3,1 bilhões. A divergência de valores demonstra a complexidade e a importância da decisão que será tomada pelo STF.
Repercussão entre aposentados
A decisão do STF tem sido acompanhada de perto por milhares de aposentados que esperam conseguir um valor mais justo para suas aposentadorias. A possibilidade de revisão representa, para muitos, um aumento substancial no benefício que pode fazer diferença significativa na qualidade de vida.
Em resumo, a revisão da vida toda do INSS é um debate que vai além dos números, afetando diretamente a vida de muitos brasileiros que contribuíram em grande parte de suas vidas laborais. O resultado do julgamento no STF poderá definir um novo rumo para a previdência social no Brasil, trazendo um impacto duradouro tanto para os aposentados quanto para as finanças públicas.
