Nesta segunda-feira (26), o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o julgamento de dois recursos relacionados à revisão da vida toda para aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decisão foi tomada pelo ministro Alexandre de Moraes e os embargos estavam sendo analisados no plenário virtual da Corte. A retomada do julgamento no plenário físico ainda não tem uma data definida, gerando expectativa entre os aposentados e entidades envolvidas.
Revisão da vida toda: um direito em jogo
A revisão da vida toda é um processo que permite recalcular aposentadorias considerando todas as contribuições feitas ao longo da vida. Em março deste ano, o STF alterou seu entendimento, revogando a decisão de 2022 que concedia esse direito. Por 7 votos a 4, a Corte decidiu que os aposentados não podem optar pela regra mais favorável ao calcular seus benefícios.
Antes da suspensão, quatro ministros já se manifestaram contra os recursos do Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev) e da Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM). Os ministros Nunes Marques (relator), Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia votaram pela rejeição dos recursos.
Quais os argumentos das entidades?
As entidades que apresentaram os recursos defendem que a revisão da vida toda deve ser garantida para aposentados com processos em andamento. Os argumentos centrais são:
- Garantir equidade: Assegurar que aposentados que contribuíram por longos períodos antes das alterações no sistema previdenciário sejam beneficiados.
- Respeitar decisões judiciais anteriores: Manter decisões que já garantiram o direito à revisão para muitos beneficiários.
- Evitar prejuízos financeiros: Proteger aqueles que contavam com a revisão para melhorar suas condições financeiras.
O impacto da decisão do STF
A decisão do STF em março gerou reações significativas, especialmente entre aposentados que esperavam aumentar seus benefícios. A Corte determinou que a Lei dos Planos de Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213/1991) não permite que a regra de transição seja facultativa, obrigando um único cálculo para todos. Essa mudança afetou diretamente aposentados que esperavam revisar seus benefícios com base em contribuições antigas.
Quando será a retomada do julgamento?
Ainda não há data definida para a retomada do julgamento no plenário físico do STF. A decisão de Alexandre de Moraes de destacar o caso para o plenário físico aumenta a expectativa entre aposentados e entidades envolvidas. A situação continua em aberto e a luta pela revisão da vida toda permanece um tema crucial para aqueles que buscam um benefício mais justo.
