Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) têm enviado sinais ao Legislativo indicando que há um acordo para finalizar dois dos inquéritos mais polêmicos dos últimos anos: o das fake news e o das milícias digitais. A informação foi publicada pelo site Poder360.
O relator desses casos, ministro Alexandre de Moraes, visa concluir as investigações até dezembro de 2024. O inquérito das fake news, iniciado em 2019, tem gerado desconforto no STF e no meio político. Da mesma forma, o inquérito das milícias digitais, aberto em 2020, também é motivo de controvérsia.
O Inquérito das Fake News: Panorama e Desdobramentos
Originalmente criado pelo ministro Dias Toffoli para conter a disseminação de “notícias falsas”, o inquérito das fake news foi ampliado e abarca diversos temas. Essa expansão gerou críticas por parte de políticos, empresários e juristas quanto aos critérios utilizados, considerados pouco claros.
Essa investigação tornou-se um ponto de tensão, tanto pela sua longa duração quanto pelo escopo ampliado. Alexandre de Moraes tem mantido grande parte das ações em sigilo, o que reforça o argumento de necessidade de proteção da democracia, mas também atrai críticas.
Por que o STF optou por encerrar os inquéritos?
Dois fatores principais impulsionam a decisão do STF de encerrar os inquéritos:
- A expectativa quanto ao novo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, em 2025
- A renovação de 54 cadeiras no Senado em 2026, que pode fortalecer a oposição ao STF
Além disso, as revelações da Folha de S.Paulo sobre métodos ilegais usados por Alexandre de Moraes durante as eleições de 2022 também pressionam pela finalização dos inquéritos.
Como terminam os inquéritos de Fake News e Milícias Digitais?
Alexandre de Moraes já havia planejado encerrar as investigações em julho de 2024 e enviar os processos para instâncias inferiores em agosto do mesmo ano. No entanto, o prazo não foi cumprido. Com isso, a pressão para finalizar os inquéritos aumentou em meio ao clima de críticas e apoio ao ministro.
Durante a festa de aniversário de Guiomar Feitosa, esposa do ministro Gilmar Mendes, foi notável o esforço dos colegas de Moraes para defender sua atuação e reverter críticas, resultando na retratação pública do ex-presidente do STF, Nelson Jobim.
Quais são as implicações políticas do fim dos inquéritos?
Finalizar os inquéritos até o fim de 2024 pode suavizar a relação entre o Legislativo e o Judiciário. Atualmente, há 59 pedidos de impeachment contra ministros do STF no Senado. Concluir os casos antes da posse dos novos presidentes da Câmara e do Senado pode reduzir a exposição do STF e ajudar a evitar conflitos futuros.
Esse fechamento também reflete o “forte espírito de corpo” entre os ministros do STF, que têm agido unidos para proteger a instituição. A continuidade dos inquéritos só é justificada sob o argumento de “salvar a democracia”, mas os ministros estão cientes dos limites dessa justificativa.
A espera por um desfecho definitivo dos inquéritos se intensifica conforme a data limite se aproxima, levando a um ambiente político mais tranquilo e previsível.
