O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, na última quarta-feira (9), o recurso apresentado pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). A entidade buscava anular o voto da ministra aposentada Rosa Weber, que foi favorável à descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação.
A maioria do STF, composta por seis ministros, votou pela rejeição do recurso. Entre os ministros que votaram contra o recurso estavam Flávio Dino, relator do processo, e os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Dias Toffoli.
Esse caso é parte de uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) apresentada pelo PSOL em 2017. O julgamento sobre o mérito da ação iniciou em setembro do ano anterior, com Rosa Weber, então relatora e presidente do STF, votando a favor da descriminalização do aborto até a 12ª semana, sendo a única a votar na ocasião.
Descriminalização do Aborto em Discussão no STF
A CNBB argumentou em seu recurso que o voto de Rosa Weber deveria ser desconsiderado, pois teria sido registrado após o pedido de destaque feito pelo ministro Luís Roberto Barroso, sucessor de Weber na presidência do STF. Segundo a entidade, isso invalidaria o voto.
O ministro Flávio Dino, que assumiu como relator após a aposentadoria de Rosa Weber, rejeitou o recurso. Ele afirmou que a CNBB, atuando como amicus curiae na ação, não teria legitimidade para apresentar esse tipo de recurso em uma ADPF. Assim, a posição da CNBB não foi levada em consideração.
O que é ADPF e por que é importante?
Mas e aí, você sabe o que é uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF)? Essas ações têm o objetivo de garantir a observância de princípios e preceitos fundamentais inscritos na Constituição Federal. No caso específico do PSOL, a ADPF apresentada em 2017 visa descriminalizar o aborto até a 12ª semana de gestação.
- Relator: Ministro Flávio Dino.
- Votaram pela rejeição: Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Dias Toffoli.
- Processo: PSOL x União.
O que acontece agora no STF?
Por enquanto, ainda não há data definida para que o mérito da ação sobre a descriminalização do aborto volte a ser discutido no plenário do STF. O processo foi interrompido quando o ministro Luís Roberto Barroso pediu destaque, solicitando que as discussões fossem transferidas para o plenário físico do tribunal.
Essa mudança de cenário reflete a importância e a sensibilidade do tema, que ainda causa muito debate e divisão na sociedade brasileira. A expectativa é que, quando o assunto voltar à pauta, os ministros realizem discussões robustas e detalhadas sobre todos os aspectos éticos, legais e sociais de se descriminalizar o aborto até a 12ª semana de gestação.
Por que a CNBB tentou anular o voto de Rosa Weber?
A CNBB questionou a validade do voto da ministra Rosa Weber, alegando que ele foi proferido após um pedido de destaque feito pelo ministro Luís Roberto Barroso. Segundo a entidade, o fato de o voto ter sido emitido após o pedido de destaque o tornaria inválido, motivando a tentativa de anulação do mesmo.
No entanto, o relator do caso, ministro Flávio Dino, foi enfático em sua rejeição ao recurso, destacando a falta de legitimidade da CNBB para apresentar tal questionamento dentro de uma ADPF. Essa decisão reforça a necessidade de se respeitar os procedimentos e as legitimidades dentro do sistema judiciário.
Com essa rejeição, o STF mantém a posição de que o debate sobre a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação deve continuar dentro dos parâmetros estabelecidos anteriormente.
Agora resta aguardar a definição de uma nova data para que o plenário do STF volte a discutir o mérito da ação. Esse é um tema que certamente continuará a movimentar debates e opiniões em todo o país.
