O Supremo Tribunal Federal (STF) está se preparando para reavaliar um ponto crucial para os aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS): a revisão da vida toda. Esse julgamento, marcado para ocorrer entre os dias 23 e 30 deste mês no plenário virtual da Corte, é aguardado com grande expectativa pelos segurados.
Os ministros do STF vão deliberar sobre um recurso que questiona a decisão de março deste ano, que havia anulado a possibilidade de revisão para incluir no cálculo da aposentadoria os salários anteriores a julho de 1994. Esse questionamento surgiu a partir das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 2.110 e 2.111, datadas de 1999, que contestavam uma regra de transição na reforma da Previdência daquele ano.
Entenda a Revisão da Vida Toda
A revisão da vida toda argumenta que a regra de transição implementada na reforma da Previdência de 1999 foi prejudicial para os trabalhadores que já contribuíam para o INSS antes de 1994. De acordo com decisões anteriores do STF, o artigo 3º da Lei 8.213, que introduziu o fator previdenciário, é constitucional e obrigatório, impedindo mudanças para beneficiar os segurados na contagem de tempo de contribuição, a menos que a regra de transição seja mais favorável.
O Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev) é o principal defensor dessa revisão e entrou com embargos de declaração para pedir esclarecimentos sobre pontos específicos do julgamento anterior. Eles requerem que o STF mantenha a validade das ações judiciais já favoráveis aos segurados, citando a decisão do Supremo em 2022, que aprovou a tese da revisão no julgamento do Tema 1.102.
Quais são os impactos financeiros da Revisão da Vida Toda?
Um dos principais argumentos contra a revisão da vida toda é o impacto financeiro que essa medida traria para os cofres públicos. O governo estima que a revisão possa custar cerca de R$ 480 bilhões ao longo dos anos. No entanto, o Ieprev apresenta cálculos diferentes, sugerindo que o impacto financeiro seria bem menor, em torno de R$ 3,1 bilhões.
O Ieprev também argumenta que existiam cerca de 102 mil ações válidas distribuidas antes de 21 de março deste ano, com mais da metade dessas ações garantindo atrasados de até 60 salários mínimos, as chamadas RPVs (Requisições de Pequeno Valor). Segundo o instituto, o impacto dessas ações poderia variar entre R$ 210 milhões e R$ 420 milhões por ano, resultando em um custo total de R$ 1,5 bilhão durante dez anos.
Como os aposentados estão se mobilizando para a Revisão da Vida Toda?
No sábado, dia 17, aposentados de todo o Brasil planejam uma manifestação na Avenida Paulista, em São Paulo, para demonstrar seu apoio à revisão da vida toda. Organizada através das redes sociais, a mobilização espera reunir pelo menos mil participantes, ressaltando a importância e o impacto do julgamento que se aproxima.
O representante do Ieprev, João Badari, está otimista quanto ao resultado dessa nova avaliação pelo STF. Ele acredita que, como a revisão da vida toda foi validada anteriormente pela Corte, juízes de instâncias inferiores estavam apenas seguindo as diretrizes estabelecidas ao concederem ganho de causa aos aposentados.
O que esperar do julgamento?
Além do impacto financeiro, a decisão do STF terá um efeito significativo sobre a vida de milhares de aposentados que aguardam por uma correção justa em seus benefícios previdenciários. Parlamentares e outros órgãos previdenciários também estão atentos a essa questão, aumentando a expectativa em torno do julgamento.
- Possível benefício para milhares de aposentados.
- Desacordo entre as estimativas de custo apresentadas pelo governo e pelo Ieprev.
- Mobilização crescente dos aposentados em busca dos seus direitos.
- Envolvimento direto de parlamentares e órgãos previdenciários.
Se aprovada, a revisão da vida toda poderá representar um ajuste necessário e justo para muitos aposentados pelo INSS. Todos os olhos estão voltados para a decisão do STF, que terá um impacto duradouro tanto para os segurados quanto para as finanças públicas.
