Na tarde desta última segunda-feira (19/8), a 2ª Zona Eleitoral de São Paulo, representada pelo juiz Rodrigo Marzola Colombini, determinou a suspensão de publicações em um perfil que oferecia sorteio de R$ 200 para quem compartilhasse postagens favoráveis ao candidato à Prefeitura de São Paulo, Pablo Marçal (PRTB). O candidato ainda não se pronunciou sobre a decisão.
O pedido de suspensão foi proposto pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), o qual tem como candidata Tabata Amaral. A legenda entrou com a ação na mesma data, apontando irregularidades nas ações de marketing digital que promoviam vantagem econômica aos envolvidos na distribuição de propaganda política.
Pablo Marçal e o Sorteio de R$ 200: Decisão Judicial
Ao avaliar o pedido liminar do PSB, o juiz Rodrigo Colombini destacou que a ação de oferecer sorteios para quem compartilhasse conteúdos favoráveis a um candidato configura violação à Lei Eleitoral. O artigo 39, parágrafo 6º, da Lei nº 9.504/97, é claro ao proibir o oferecimento de brindes ou quaisquer bens materiais que possam representar vantagem ao eleitor.
Na decisão, Colombini enfatizou que a lei não permite o “impulsionamento de conteúdo não disponibilizado pelo provedor de aplicação que vise alterar a repercussão da propaganda eleitoral”. O magistrado observou que a estratégia utilizada pelos apoiadores de Pablo Marçal configurava um tipo de marketing digital não autorizado pelas normas eleitorais brasileiras.
Dessa maneira, a possibilidade de participação em sorteios por aqueles que divulgassem a propaganda eleitoral do referido candidato foi identificada como uma prática ilegal. A suspensão foi determinada precisamente às 15h02 desta segunda-feira, conforme registro da decisão judicial.
A Repercussão da Medida e Expectativas para As Campanhas Futuras
A suspensão das publicações e do sorteio a favor de Pablo Marçal levanta questões importantes sobre o uso de estratégias de marketing digital nas campanhas eleitorais. A decisão judicial reforça a necessidade de que todos os candidatos e suas equipes sigam rigorosamente as regras estabelecidas pela legislação eleitoral para garantir eleições justas e democráticas.
Os partidos e candidatos deverão estar atentos a formas de promoção de suas campanhas que não infrinjam a legislação. Inclusive, é provável que o debate sobre as modalidades de propaganda eleitoral na era digital se intensifique nos próximos pleitos. O caso promete ser um marco regulatório nas próximas eleições, influenciando decisões futuras e servindo de exemplo para evitar práticas similares.
