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Um policial militar que atua no Supremo Tribunal Federal (STF) na equipe do ministro Alexandre de Moraes, além de seu corpo de segurança, realizou pedidos fora do rito padrão ao setor de combate à desinformação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Esses pedidos envolviam a produção de relatórios e levantamentos de dados pessoais, muitas vezes fora do escopo permitido.
Diálogos obtidos pela Folha de São Paulo mostram que esses pedidos não se limitaram ao juiz auxiliar Airton Vieira, principal assessor de Moraes. O policial Wellington Macedo, lotado no gabinete do STF, fez solicitações diretas a Eduardo Tagliaferro, então chefe da AEED (Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação) do TSE.
Pedidos de Investigação: Fora do Escopo do TSE?
Nas mensagens, fica claro que Macedo pedia levantamentos de informação para segurança do magistrado Alexandre de Moraes e sua família. Essas solicitações incluíam investigação de vazamentos de dados pessoais e ameaças enviadas via redes sociais e números de telefone.
Em pelo menos um caso, Tagliaferro utilizou a ajuda de um policial civil de São Paulo de sua “extrema confiança” para levantar informações sigilosas, mantendo a identidade desse colaborador em sigilo.
Como Funciona a Proteção aos Ministros do STF?
A proteção aos ministros do STF é normalmente de responsabilidade da Secretaria de Segurança do STF, composta por policiais judiciais e, quando necessário, agentes de outras corporações, como a Polícia Federal. Nas situações de ameaça, é praxe que a Secretaria de Segurança repasse as informações para as autoridades competentes.
Contudo, no caso de Wellington Macedo e Tagliaferro, as mensagens demonstram um fluxo informal, utilizando o setor de combate à desinformação do TSE como um núcleo alternativo de investigações. Essa prática é fora do comum e foge ao escopo administrativo da Justiça Eleitoral.
Quais Foram os Principais Pedidos de Investigação?
- Ameaças e Vazamentos de Dados: Em várias ocasiões, Wellington Macedo solicitou a Tagliaferro levantamentos sobre ameaças e vazamento de dados pessoais do ministro e seus familiares.
- Dossiês e Relatórios: Tagliaferro produziu relatórios, como o intitulado “Ameaça ministro”, que analisou mensagens enviadas a familiares de Moraes.
- Ameaças de Grupos Extremistas: Houve pedidos para investigar vídeos com ameaças vindas de supostos membros de grupos terroristas, como a Al-Qaeda.
- Manifestação em Campo Grande (MS): Houve solicitação para levantamento de informações sobre uma manifestação que envolveu um caixão com a figura de Moraes.
- Consultas Individuais: Pedidos levantando fichas criminais de pessoas que fariam visitas ao prédio de Moraes em São Paulo.
Esses Procedimentos São Legais?
A prática de solicitar informações de segurança direta ao TSE levanta dúvidas sobre sua legalidade e adequação. O órgão administrativo da Justiça Eleitoral, por sua natureza, não possui competência para conduzir investigações criminais, especialmente quando fora do âmbito eleitoral.
Os diálogos obtidos revelam que os relatórios eram ajustados conforme a necessidade do gabinete do STF, muitas vezes para embasar ações previamente determinadas, como multas ou bloqueios de contas em redes sociais.
Na avaliação de muitos especialistas, essa sobreposição de funções entre o STF e o TSE, especialmente em questões não relacionadas à eleição, pode ser considerada uma violação dos processos normativos e um potencial abuso de autoridade.
O Que Dizem as Partes Envolvidas?
Em resposta às alegações, o gabinete de Alexandre de Moraes afirmou que “todos os procedimentos foram oficiais, regulares e estão devidamente documentados nos inquéritos e investigações em curso no STF, com integral participação da Procuradoria-Geral da República”.
Por outro lado, Eduardo Tagliaferro declarou que “cumpria todas as ordens que me eram dadas e não me recordo de ter cometido qualquer ilegalidade”. Ele optou por não fazer outras manifestações públicas sobre o assunto.
Essas revelações trazem à tona a relação complicada entre segurança pessoal de figuras públicas e os órgãos previstos para protegê-las. A sobreposição entre o STF e o TSE em investigações extrapola o mandato tradicional desses órgãos, levantando questões sobre a transparência e a legalidade de tais ações.
