O governo brasileiro está planejando uma revisão significativa nos critérios de concessão do benefício por incapacidade temporária, conhecido anteriormente como auxílio-doença, devido ao aumento dos riscos de fraude. Atualmente, a concessão pode ser feita através do envio de atestados médicos online via o sistema Atestmed.
Essas mudanças farão parte do anexo de revisão de gastos do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025 e serão detalhadas pela equipe econômica no próximo dia 30. Segundo o governo, embora o Atestmed seja eficiente na análise digital dos atestados médicos, ele também abriu brechas para fraudes, o que exige uma revisão das regras.
Benefício por incapacidade temporária: necessidade de ajustes
De acordo com dados do Ministério da Previdência Social, houve um aumento de 55,5% no número de auxílios emitidos em junho deste ano em comparação ao mesmo período do ano passado. Especialistas argumentam que essa alta na emissão de benefícios é desproporcional à redução na fila de espera, indicando possíveis concessões indevidas e fraudes.
A previsão é que uma nova portaria estabeleça mudanças nos requisitos para a apresentação de atestados médicos. Atualmente, o prazo mínimo para concessão do benefício foi ampliado de 90 para 180 dias, o que também trouxe outras modificações no processo.
Quais mudanças são esperadas?
A revisão dos critérios de concessão do benefício por incapacidade temporária deverá incluir várias mudanças que buscam combater fraudes sem prejudicar aqueles que realmente necessitam do auxílio:
- Aumento do prazo mínimo: O período mínimo de duração do benefício foi ampliado para 180 dias.
- Análise aprofundada: Os peritos médicos deverão realizar uma análise de mérito do atestado, indo além da mera conformidade.
- Envio direto: Atestados médicos serão enviados diretamente ao sistema do INSS por médicos e hospitais.
Como as fraudes serão prevenidas?
Leonardo Rolim, ex-presidente do INSS, propõe medidas adicionais para evitar fraudes:
- Envio de atestados diretamente pelos profissionais de saúde ao sistema do INSS.
- Análise de mérito realizada pelos peritos médicos.
- Agendamento de perícia remota ou presencial quando necessário.
- Prorrogações do benefício apenas mediante perícia.
Em novembro de 2023, o Ministério da Previdência Social e o INSS editaram uma portaria que permitia a prorrogação automática do auxílio-doença para reduzir as filas. Agora, a regra foi alterada novamente para exigir perícia, mas se o prazo de espera for superior a 30 dias, o benefício será prorrogado por um mês automaticamente.
O que esperar das novas regras?
A nova portaria, prevista para detalhamento no final deste mês, deverá especificar os critérios mínimos para a concessão do benefício. O objetivo é estabelecer um equilíbrio entre a facilitação do acesso ao auxílio e a implementação de medidas eficazes contra fraudes.
Com essas mudanças planejadas, o governo espera garantir que os beneficiários elegíveis continuem a receber o apoio de que precisam, ao mesmo tempo que combate as tentativas de fraude que sobrecarregam o sistema.
