No final de 2023, a reforma tributária trouxe mudanças expressivas, permitindo que estados possam cobrar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) também de embarcações e aeronaves. Especificamente no Rio de Janeiro, uma proposta está em discussão e deve ser votada na Assembleia Legislativa (Alerj) durante o primeiro semestre de 2024. O principal objetivo do projeto é basear a cobrança do imposto no local de residência do proprietário, com taxas que podem chegar a 4% do valor da embarcação ou aeronave.
A possível implementação desta medida tem potencial para injetar cerca de R$ 600 milhões anualmente nos cofres estaduais e municipais. Caso a proposta seja aprovada até setembro de 2024, a cobrança do imposto pode começar em 2025. De acordo com dados da Capitania dos Portos, o estado do Rio de Janeiro conta com mais de 110 mil embarcações registradas, incluindo lanchas, jet skis e iates.
IPVA para embarcações: entenda os detalhes da proposta
O projeto é de autoria do deputado estadual Luiz Paulo (PSD) e já passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alerj. Porém, necessita ainda de aprovação em duas sessões plenárias para ser sancionado. O texto da proposta estabelece alíquotas diferenciadas: os veículos movidos a combustíveis fósseis pagarão 4%, enquanto os movidos a energia renovável terão uma taxa de 3% ao ano.
A ideia é harmonizar a tributação entre diferentes categorias de veículos. Automóveis de passeio pagam atualmente 4% de IPVA e motocicletas, 2%. A receita adicional esperada com essa cobrança ajudaria a equilibrar as finanças públicas, reforçando o orçamento estadual.
Quais embarcações e aeronaves estarão isentas do novo IPVA?
Assim como em outras leis tributárias, o projeto prevê isenções específicas. No setor aéreo, aeronaves usadas em atividades agrícolas e aquelas que prestam serviços a terceiros, como companhias e táxis aéreos, estarão isentas. Já no setor naval, a isenção se aplica a embarcações de pessoas jurídicas utilizadas em transportes aquaviários, barcos de pesca artesanal ou industrial, e plataformas marítimas.
Essas exceções são essenciais para não sobrecarregar setores que desempenham funções críticas, garantindo uma aplicação justa e equilibrada do imposto.
Qual a posição da associação de construtores de barcos sobre o projeto?
A Associação de Construtores de Barcos (Acobar) tem levantado pontos importantes sobre a forma de cálculo do imposto. Eles sugerem que a taxação deveria ser baseada na potência do barco, e não no seu tamanho. A Acobar tem participado das discussões para ajustar o projeto de uma maneira que não prejudique o setor de construção naval.
Outra área de debate é sobre a isenção de veículos antigos. Atualmente, carros e motos são isentos de IPVA após 15 anos de fabricação. No entanto, a proposta sugere uma isenção após 30 anos para embarcações e 50 anos para aeronaves, o que tem gerado críticas e discussões.
Quais são os próximos passos para a implementação do novo IPVA?
Se o projeto for aprovado, o governo estadual precisará regulamentar a nova lei. Isso inclui a criação de uma tabela de valores referenciais que será utilizada para calcular o imposto. Embora esse processo possa levar algum tempo, a expectativa é que tudo esteja pronto para começar a cobrança do IPVA em 2025.
Este avanço representa um passo significativo em direção a uma tributação mais justa e adequada às realidades dos diferentes tipos de veículos. Estamos atentos e continuaremos a acompanhar os desdobramentos dessa importante reforma tributária.
Principais pontos do projeto de IPVA para embarcações e aeronaves
- Extensão do IPVA para embarcações e aeronaves.
- Alíquota de 4% para veículos movidos a combustíveis fósseis.
- Alíquota de 3% para veículos movidos a energia renovável.
- Isenções para aeronaves agrícolas, embarcações de pesca e outros setores específicos.
- Necessária regulamentação pelo governo estadual.
