O governo português aprovou um pacote de 41 novas regras para reorganizar o sistema de imigração do país. Essas mudanças afetam diretamente os brasileiros que moram ou desejam se mudar para Portugal. Dentre as novidades, a medida mais polêmica é a extinção da ‘manifestação de interesse’. Para mais detalhes, consulte a fonte oficial do governo português.
Anteriormente, a ‘manifestação de interesse’ permitia que qualquer cidadão entrasse em Portugal com visto de turismo e, após 12 meses de seguro social e contrato de trabalho, obtivesse a Autorização de Residência em Portugal. Agora, as regras são diferentes.
Desde 2017, a imigração brasileira em Portugal cresceu 370%. Atualmente, quase 400 mil brasileiros vivem legalmente em Portugal, representando 40% da população estrangeira no país.
O que mudou na imigração para Portugal?
Com a nova lei, qualquer cidadão que pretende imigrar para Portugal deve solicitar um visto de trabalho ou um visto de procura de trabalho, este último restrito a cidadãos da CPLP, incluindo o Brasil.
No entanto, os brasileiros continuam tendo a possibilidade de entrar como turistas e posteriormente solicitar a autorização de residência CPLP em solo português. Essa informação foi confirmada pelo governo português ao jornal O Globo, embora a ferramenta de solicitação CPLP esteja temporariamente bloqueada.
Os brasileiros formam uma parte significativa da população imigrante em Portugal, exercendo uma grande influência na sociedade portuguesa. Eles têm o direito de votar em todas as eleições, o que demonstra seu impacto na vida política local.
Quais são os prazos para as mudanças de imigração entrarem em vigor?
As novas regras para imigração começaram a vigorar imediatamente após a promulgação do Presidente da República de Portugal, ocorrida nesta quarta-feira (5), conforme noticiado pela InfoMoney.
A rápida aprovação pegou muitos de surpresa, como relatou Marcus Damasceno, advogado especialista em imigração, destacando a atipicidade da celeridade do processo.
Impacto das mudanças para cidadãos já residentes em Portugal
De acordo com especialistas em imigração, as novas regras não alteram nada para quem já reside legalmente em Portugal ou tem processos de manifestação de interesse em andamento. Leônia Pinheiro, fundadora da CV Assessoria Internacional, confirma que os processos já iniciados continuam sem alterações.
O mesmo vale para renovações, desde que cumpram todos os requisitos legais. Maria do Céu Santiago, advogada da Hayman Woodward, ressalta que a manutenção de contratos de trabalho e obrigações tributárias continua sendo essencial.
Como ficam os brasileiros em processo de legalização?
Os brasileiros que já iniciaram processos de legalização em Portugal estarão protegidos pelas regras anteriores. Somente novos processos de ‘manifestação de interesse’ não serão mais aceitos.
Esse ponto é reforçado por Damasceno, garantindo que os processos em andamento seguirão normalmente até sua conclusão.
O que os brasileiros que querem se mudar para Portugal devem fazer?
Para aqueles que planejam imigrar, é essencial um bom planejamento financeiro e familiar. Contar com um advogado de imigração também é recomendado para garantir um processo seguro. Os interessados devem buscar vistos de trabalho ou de procura de trabalho através dos consulados de Portugal no Brasil.
Procure trabalhos utilizando agências de recrutamento internacionais ou sites de emprego. Após obter o contrato, o pedido deve ser apresentado ao consulado, sendo analisado em até 60 dias. Uma vez aprovado, o cidadão pode entrar em Portugal para concluir a autorização de residência.
Mudança na atitude dos portugueses em relação à imigração brasileira
Recentemente, tem havido uma mudança nas atitudes dos portugueses em relação à imigração brasileira, influenciada pelo crescimento da direita radical e do partido Chega. Muitos brasileiros que vivem em Portugal relatam um aumento na xenofobia e no racismo, afetando diretamente suas vidas.
Embora o partyido Chega afirme que busca uma imigração responsável, seu discurso inflamado tem legitimado pensamentos reacionários e discriminatórios. De acordo com dados da Comissão para Igualdade e Contra a Discriminação Racial, as denúncias de xenofobia contra brasileiros aumentaram mais de 500% nos últimos cinco anos.
Essa retórica tem impactado a vida dos brasileiros que, apesar de serem a maior comunidade imigrante e de exercerem influência política significativa, enfrentam desafios crescentes em sua integração na sociedade portuguesa.
Os brasileiros já a caminho de Portugal precisam mudar seus vistos?
Os especialistas recomendam que sempre se solicite um visto adequado antes de viajar. Entrar como turista com a intenção de permanecer no país é desaconselhado. Leônia sinaliza que quem já tem o visto adequado não precisa mudar.
Os processos que iniciaram antes da publicação do decreto (4 de junho) não são afetados. Maria do Céu reforça que a opção da ‘manifestação de interesse’ foi encerrada, mas o pedido de visto para procura de trabalho ainda é viável como alternativa legal, permitindo que o interessado busque emprego em Portugal e posteriormente converta o visto para uma autorização de residência.
Essas novas regras facilitam a entrada legal em Portugal e visam organizar melhor o sistema de imigração no país. É importante que os interessados estejam atentos às exigências e procurem orientação especializada para garantir um processo bem-sucedido.
