Trabalhadores brasileiros que têm direito ao abono salarial PIS-Pasep de 2024 devem estar atentos ao prazo final para o saque, que se encerra em 27 de dezembro. Caso o valor não seja retirado até essa data, ele retorna ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
O abono salarial, que pode chegar a até um salário-mínimo, é concedido anualmente a trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos que cumpram os critérios estipulados. Este ano, cerca de 24,8 milhões de trabalhadores brasileiros têm direito ao benefício, sendo 21,9 milhões do setor privado e 2,9 milhões do setor público.
Quem é elegível para o abono salarial?
Para se qualificar para o abono salarial, os trabalhadores precisam cumprir vários requisitos, incluindo:
- Estar registrado no PIS/Pasep ou no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) há no mínimo cinco anos;
- Ter trabalhado para empregadores que contribuem ao PIS ou ao Pasep;
- Receber, em média, até dois salários-mínimos mensais durante o ano-base;
- Ter desempenhado atividade remunerada por pelo menos 30 dias no ano-base considerado (2022).
Quem não tem direito ao abono salarial?
Nem todos os trabalhadores têm direito ao benefício. As categorias que estão excluídas incluem:
- Empregados domésticos;
- Trabalhadores rurais contratados por pessoas físicas;
- Trabalhadores urbanos contratados por pessoas físicas;
- Trabalhadores contratados por pessoa física igualada a jurídica.
Valores do abono salarial em 2024
O valor do abono salarial varia de acordo com o número de meses trabalhados no ano-base. O cálculo é proporcional: divide-se o salário-mínimo vigente por 12 e multiplica-se pelo número de meses trabalhados. Somente quem trabalhou o ano inteiro recebe o valor completo de um salário-mínimo.
Em 2024, os valores variam de R$ 118 a R$ 1.412, conforme os meses trabalhados:
- 1 mês: R$ 118
- 2 meses: R$ 235
- 3 meses: R$ 353
- 4 meses: R$ 471
- 5 meses: R$ 588
- 6 meses: R$ 706
- 7 meses: R$ 824
- 8 meses: R$ 941
- 9 meses: R$ 1.059
- 10 meses: R$ 1.177
- 11 meses: R$ 1.294
- 12 meses: R$ 1.412
Verificando o abono salarial
Para consultar se tem direito ao abono salarial, siga os passos abaixo:
- Atualize o aplicativo gov.br no seu dispositivo;
- Acesse com seu CPF e senha do portal gov.br;
- Selecione “Benefícios” e, em seguida, “Abono Salarial”.
Trabalhadores da iniciativa privada também podem usar os aplicativos Caixa Trabalhador e Caixa Tem para verificar informações adicionais sobre o benefício e as datas de pagamento.
Modalidades de pagamento
Os pagamentos do PIS (para trabalhadores da iniciativa privada) são realizados pela Caixa Econômica Federal e do Pasep (para servidores públicos) pelo Banco do Brasil. As formas de recebimento incluem:
- Depósito automático em conta para correntistas da Caixa;
- Poupança Social Digital acessada pelo aplicativo Caixa Tem;
- Saque com cartão social e senha em terminais de autoatendimento, lotéricas e correspondentes Caixa Aqui;
- Pagamento nas agências da Caixa apresentando documento de identificação.
Para servidores públicos, o Banco do Brasil realiza o pagamento, que pode ser feito via crédito em conta bancária, transferência via TED, PIX ou presencialmente em agências.
Perdeu o prazo? O que fazer?
O prazo para saque finaliza em 27 de dezembro de 2024. Após essa data, os valores não retirados serão devolvidos ao FAT. Se você perder o prazo, ainda será possível recuperar o valor através dos canais do Ministério do Trabalho.
