Em meio a uma onda de indignação pública, o ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF) tem sido alvo de um abaixo-assinado que sugere seu impeachment. Levando em conta os acontecimentos recentes, não é de se surpreender que haja uma forte mobilização popular contra o ministro.
Criada em 16 de agosto, a petição virtual para o impeachment de Moraes já acumula mais de 840 mil assinaturas. Divulgada por congressistas alinhados ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), a meta é alcançar 1 milhão de assinaturas. A petição está hospedada na plataforma Change.org e alega abuso de poder por parte do ministro.
Acusações Contra Alexandre de Moraes
O documento que fundamenta a petição menciona várias acusações contra Moraes:
- Produção de provas ilegais: O ministro teria solicitado provas e relatórios extraoficiais para justificar decisões judiciais, resultando em medidas como bloqueio de redes sociais e cancelamento de passaportes.
- Atuação fora dos limites legais: Moraes é acusado de ignorar o devido processo legal, emitindo julgamentos sem a devida provocação do Ministério Público.
- Perseguição política: A petição alega que o ministro usou sua posição para perseguir politicamente indivíduos ligados ao ex-presidente Bolsonaro.
- Implicações para a democracia: As ações de Moraes são vistas como um grave atentado à democracia, comprometendo a imparcialidade e a legalidade dos processos judiciais e eleitorais.
O Processo de Impeachment no Senado
Mas como realmente funciona o processo de impeachment de um ministro do STF? A lei 1.079/1950 regulamenta o procedimento, que é iniciado pelo presidente do Senado, atualmente Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Em relação aos ministros do STF, cinco hipóteses podem levar ao impeachment:
- Alterar, por qualquer forma, exceto por via de recurso, a decisão ou voto já proferido em sessão do Tribunal.
- Proferir julgamento quando, por lei, seja suspeito na causa.
- Exercer atividade político-partidária.
- Ser patentemente desidioso no cumprimento dos deveres do cargo.
- Proceder de modo incompatível com a honra, dignidade e decoro de suas funções.
Quais São as Possíveis Consequências?
Se o presidente do Senado aceitar o pedido de impeachment, o processo segue com os seguintes passos:
- A denúncia é lida na sessão seguinte e despachada a uma comissão especial.
- A comissão tem até 48 horas para se reunir e eleger presidente e relator.
- Em até 10 dias, deve ser produzido um parecer sobre a admissibilidade da denúncia.
O plenário do Senado se reúne para o julgamento, onde ocorrerá um debate oral e posterior votação. Para que o impeachment seja efetivado, é necessário que pelo menos dois terços dos senadores presentes votem a favor.
O impeachment de Alexandre de Moraes representaria um evento sem precedentes na história do Brasil. O resultado desse processo pode ter profundas implicações para a estrutura e equilíbrio dos poderes do país, especialmente num momento tão polarizado.
