O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) anunciou mudanças significativas no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), fundamental para a concessão de benefícios sociais. Conforme divulgado, toda a base de dados será digitalizada e integrada a outros bancos de dados oficiais até o primeiro trimestre de 2025.
O objetivo do MDS é agilizar a verificação das informações sobre a renda familiar fornecidas pelos cidadãos, assegurando que elas cumpram os critérios legais para o recebimento de benefícios como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas). Estas ações buscam trazer maior eficiência e precisão na concessão dos auxílios.
Mudanças no BPC/Loas para Maior Eficiência e Controle
O BPC/Loas, benefício destinado a idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência de baixa renda, também será impactado por essas mudanças. Segundo o ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, a modernização do Cadastro Único permitirá maior eficácia no cruzamento de dados, que atualmente são armazenados de forma fragmentada.
Com a colaboração do Ministério da Gestão e Inovação (MGI) e empresas estatais como Dataprev e Serpro, o governo se prepara para formar uma base de dados integrada e mais eficiente. A promessa é de um cadastro que se adapta dinamicamente às variações na vida de cada família, como mudanças na renda, moradia e educação.
Como será o processo de autodeclaração e biometria?
Atualmente, para solicitar benefícios como o BPC/Loas, os cidadãos podem preencher uma autodeclaração de renda. No entanto, com as novas mudanças, o governo passará a cruzar dados de diversas fontes para verificar a veracidade das informações fornecidas. Além disso, serão implementadas exigências de biometria e reconhecimento facial para evitar fraudes e pagamentos indevidos.
O recadastramento do BPC/Loas começará no próximo mês, como parte de um pacote de medidas para reduzir os gastos públicos. A nova plataforma permitirá a atualização automática e online dos dados das famílias, tornando o processo mais ágil e confiável.
Quais os desafios enfrentados pelo CadÚnico?
O CadÚnico, que abrange informações de mais de 40 milhões de pessoas, enfrenta o desafio da variação na renda familiar. Por exemplo, se um membro da família consegue um emprego com remuneração que ultrapassa o limite de ganho per capita, isso pode impactar a elegibilidade para benefícios como o BPC, cuja renda per capita deve ser de até um quarto do salário mínimo.
Além destes desafios, o sistema atual depende de processos manuais de integração de dados, realizados pela Secretaria de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único. Isso resulta em períodos em que o sistema fica fora do ar, afetando a eficiência do cadastro.
O futuro do Cadastro Único
Com a nova plataforma, os dados das famílias serão incluídos automaticamente e online, o que permitirá a realização de processos de qualificação a cada cadastramento e atualização de dados. Isso representará um ganho de qualidade imediato para a base cadastral. As prefeituras, que administram os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e ajudam a alimentar o CadÚnico, terão acesso ao novo sistema.
- Digitalização e integração de dados até 2025.
- Colaboração com MGI, Dataprev e Serpro.
- Implementação de biometria e reconhecimento facial.
- Automatização dos processos de atualização de dados.
- Desafios relacionados à variação de renda familiar.
Recentes atualizações revelaram que 395 mil famílias excederam o limite de meio salário mínimo de renda per capita e, por isso, foram removidas do Programa Bolsa Família. Entretanto, outras 646 mil novas famílias foram incorporadas ao programa. Com essas mudanças, o governo espera estabelecer um sistema mais justo e eficaz para a concessão dos benefícios sociais.
