Na última sexta-feira (9/8), foi registrado pelo órgão regulador que o acesso à auditoria (0005.021782/2021-08) tornou-se restrito às 21h24, oito horas após o acidente aéreo ocorrido mais cedo naquele dia. Inicialmente, o documento era acessível ao público.
A mudança no status do documento foi realizada pela Gerência Técnica de Vigilância de Aeronavegabilidade Continuada. A auditoria, que havia sido instaurada em 20 de abril de 2021, foi reaberta e concluída na mesma data do acidente, novamente às 21h24.
Por que a Auditoria foi Tornada Sigilosa?
A decisão de tornar o processo sigiloso gerou questionamentos, especialmente após uma reportagem do UOL lançar luz sobre o caso. A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) decidiu restringir o acesso ao processo relacionado à fiscalização efetuada na Voepass Linhas Aéreas, o que gerou controvérsias.
Lucas Furtado, procurador que analisa o caso, manifestou sua preocupação com a falta de transparência da Anac. Para ele, esse tipo de situação deve ser investigado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) devido ao potencial de comprometimento da transparência que se espera de entidades públicas.
Quais as Consequências da Falta de Transparência?
Furtado lembra que a administração pública deve operar sob o princípio da transparência, que tem respaldo constitucional e está amparado pela Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação). Segundo ele, as entidades públicas devem atuar de forma aberta e acessível, oferecendo informações claras e compreensíveis aos cidadãos sobre suas atividades.
- Relevância Pública: O acidente e a auditória envolvem interesses públicos significativos, dada a natureza crítica da segurança aérea.
- Fiscalização: A Anac tem o papel fundamental de reguladora e fiscalizadora do setor de aviação civil, o que torna suas ações de grande interesse público.
- Transparência: A transparência é essencial para assegurar a confiança do público nos órgãos reguladores e fiscalizadores.
O procurador Lucas Furtado solicitou ao TCU a investigação de “possíveis irregularidades na divulgação de informações por parte da Agência Nacional de Aviação Civil.” Agora, o próximo passo é a análise do caso pelo plenário da Corte de Contas, que decidirá se prosseguirá com as investigações sobre a conduta da Anac.
Impacto na Confiança Pública
O sigilo repentino em um processo tão relevante levanta questionamentos sobre a transparência e a confiabilidade das ações da Anac. A confiança do público em órgãos reguladores é essencial para a segurança e eficácia de setores críticos, como o da aviação civil. Aguardam-se os próximos passos da Corte de Contas para entender o desenrolar deste caso importante.
Em última análise, é fundamental que processos como estes sejam conduzidos de forma transparente e acessível, garantindo que a responsabilidade e a segurança sejam sempre priorizadas em benefício da sociedade.
