Na última sexta-feira (30) o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou uma decisão significativa ao ordenar a suspensão do aplicativo X no Brasil. O ministro determinou também a retirada de aplicativos de VPN das lojas virtuais Google Play Store e Apple Store, aumentando ainda mais a repercussão da sua decisão.
O X, plataforma de um dos bilionários mais conhecidos do mundo, Elon Musk, recusou-se a indicar um novo representante legal no país, o que levou o magistrado a tomar medidas drásticas. Moraes deu um prazo de cinco dias para o cumprimento das ordens, estipulando uma multa de 50 mil reais para usuários que tentarem burlar a decisão utilizando VPNs.
Suspensão do aplicativo X
A decisão do ministro Alexandre de Moraes causou um grande alvoroço tanto nas redes sociais quanto nos meios de comunicação. A suspensão do X no Brasil foi ordenada após a plataforma se recusar a apontar um novo representante legal no país. O prazo para o cumprimento dessa demanda expirou na última quinta-feira, 29 de agosto de 2024, às 20h07.
Segundo Moraes, a suspensão é imediata, completa e integral até que todas as ordens judiciais sejam cumpridas, as multas pagas e um novo representante, seja pessoa física ou jurídica, seja indicado. Isso visa garantir que a plataforma opere dentro da legalidade em território nacional.
O que acontece com as VPNs?
A fim de garantir a efetividade da sua determinação, Alexandre de Moraes foi além e ordenou que Google e Apple retirem de suas lojas todos os aplicativos de VPN (rede virtual privada) que possibilitem aos usuários acessar o X de forma anônima. Entre os aplicativos mencionados estão:
- Proton VPN
- Express VPN
- NordVPN
- Surfshark
- TOTALVPN
- Atlas VPN
- Bitdefender VPN
Quais as consequências para quem usar VPN?
Aqueles que decidirem ignorar a decisão judicial sofrerão penalidades significativas. Moraes estabeleceu uma multa diária de 50 mil reais para usuários que utilizarem VPNs para continuar acessando o X no Brasil. A medida abrange tanto pessoas físicas quanto jurídicas.
Além da multa, os infratores estarão sujeitos a outras sanções civis e criminais conforme estipulado pela lei brasileira. A aplicação rigorosa dessas penas pretende desencorajar qualquer tentativa de burlar a regulamentação imposta pelo STF.
Outro aspecto importante da decisão de Alexandre de Moraes é a exigência para que Google e Apple insiram “obstáculos tecnológicos” capazes de inviabilizar o uso do X em seus sistemas operacionais, iOS e Android. Esse detalhe visa dificultar a continuidade do funcionamento do aplicativo enquanto as determinações judiciais não forem cumpridas.
A intenção é criar barreiras tecnológicas que dificultem ou impossibilitem o acesso ao X, reforçando a decisão do magistrado e ampliando o alcance das medidas adotadas.
