O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou uma medida significativa nesta segunda-feira (19): permitir que o ex-policial militar Ronnie Lessa tenha reuniões em uma sala reservada com seu advogado no presídio de Tremembé, em São Paulo. No entanto, essas comunicações deverão ser monitoradas e gravadas. A decisão veio após uma petição feita pelo advogado de Lessa, Saulo Carvalho.
Saulo Carvalho apontou na semana passada a dificuldade de contato com seu cliente, mencionando que outros pedidos semelhantes já haviam sido negados pelo desembargador Airton Vieira, juiz instrutor do gabinete de Moraes. “Na última quarta-feira (14), após requerimento em audiência para obter conversa em sala reservada com o corréu colaborador premiado Ronnie Lessa, tal pleito foi indeferido sob o fundamento de que violaria a decisão de Vossa Excelência quanto ao monitoramento das comunicações entre advogado-cliente”, dizia o ofício.
Por que Ronnie Lessa precisa de reuniões reservadas com seu advogado?
Segundo o advogado de Lessa, a “completa vedação de comunicação” com seu cliente prejudica a defesa, especialmente considerando que Ronnie Lessa é um colaborador premiado no caso da morte de Marielle Franco e Anderson Gomes. A comunicação com o cliente é essencial para uma defesa eficiente e justa, motivo pelo qual a petição foi lançada para conseguir esse direito específico.
A decisão de Alexandre de Moraes estabelece que, embora as reuniões entre o ex-policial e seu advogado possam ocorrer em uma sala reservada, elas deverão ser monitoradas e gravadas. Isso garante a segurança do processo e a transparência nas comunicações, evitando qualquer tipo de subversão das regras judiciais. Essa medida é crucial, dado o contexto delicado em que Lessa se encontra como delator no caso Marielle Franco.
Qual é o papel de Ronnie Lessa no julgamento da morte de Marielle Franco?
Ronnie Lessa deve ser ouvido ainda nesta semana no julgamento sobre a morte de Marielle Franco e Anderson Gomes. Ele confessou que assassinou a vereadora Marielle e o motorista Anderson por dinheiro e sob as ordens dos irmãos Domingos e Chiquinho Brazão, que negam qualquer envolvimento no crime. O depoimento de Lessa é crucial para o andamento do processo e para a busca por justiça.
Aumento da Pena para Homicídios Envolvendo Discriminação contra LGBT+
Outro tema importante em discussão, particularmente na Câmara dos Deputados, é o aumento da pena para homicídios que envolvem discriminação contra pessoas LGBT+. Recentemente, a Câmara aprovou uma medida que agrava as penas nesses casos, refletindo um esforço contínuo para combater crimes de ódio e promover uma sociedade mais justa e equânime.
- Monitoramento das reuniões entre Lessa e advogado será obrigatório.
- A decisão vem em um momento crítico para o julgamento do caso Marielle Franco.
- Lessa é um delator premiado, o que torna sua comunicação com a defesa ainda mais crucial.
- Aumento da pena para homicídios com discriminação LGBT+ avança na Câmara.
- A medida também visa garantir transparência e segurança no processo judicial.
